Consulta Popular terá votação no dia 22

O governo do Estado lançou ontem a Consulta Popular 2007, anunciando que assumirá passivos de consultas anteriores. Além dos R$ 40 milhões reservados para aplicação em obras de interesses regionais que os gaúchos apontarem como prioritárias no próximo dia 22, o governo comprometeu-se a honrar os R$ 370 milhões relativos a projetos indicados como preferenciais nos pleitos entre 2003 e 2006.

Para o atendimento das demandas que serão indicadas agora pela população, foram adotadas mudanças discutidas em assembléias preparatórias, entre 20 de julho e 3 de agosto, organizadas pelo Executivo e pelo Fórum dos Coredes. O coordenador da Consulta Popular é o secretário de Relações Institucionais, Celso Bernardi, que presidiu reuniões em 25 cidades pólos, onde foram mostrados a realidade financeira do Estado e os programas estruturantes previstos no PPA.

Além de tomar as diretrizes do PPA como parâmetro, a Consulta deste ano tem também como novidade a diminuição do número de demandas. Cada eleitor poderá escolher, no próximo dia 22, o mínimo de quatro e o máximo de dez prioridades para a região do Corede de seu domicílio eleitoral. Os R$ 40 milhões destinados a investimentos serão distribuídos proporcionalmente a cada um dos 26 Coredes, de acordo com o número de habitantes e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese), medido pela FEE, com base em fatores sociais e de renda.

Do total de R$ 300 milhões de passivo da Consulta Popular herdado pelo governo Yeda Crusius, R$ 180 milhões correspondem a serviços prestados por empreiteiras, fornecedores e cooperativas. O valor continuará sendo saldado conforme a disponibilidade de caixa. Os outros R$ 190 milhões dizem respeito a investimentos votados na Consulta Popular do ano passado e incluídos no Orçamento de 2007. Esse montante deverá ser quitado até 2010, em quatro parcelas anuais de R$ 47,5 milhões, mediante aprovação de emenda à LDO.