Credores têm oportunidade de negociar dívidas com o Estado
No próximo dia 21 de janeiro, credores do Estado poderão negociar dívidas no primeiro leilão eletrônico realizado no Rio Grande do Sul. A possibilidade de negociação de dívidas entre fornecedores de bens e serviços e o governo foi prevista na Lei de Novação de Dívidas (Lei 12.742/07), proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembléia Legislativa no ano passado.
O leilão eletrônico será realizado em sessão pública às 9h30min, no endereço www.pregaobanrisul.com.br. Poderão participar fornecedores de bens e serviços da Administração Direta que tenham créditos a receber até R$ 1 milhão, relativos ao ano de 2006 ou anteriores. As habilitações ao leilão deverão ser feitas nesta segunda-feira (14).
Neste leilão de dívidas, o valor de recursos ofertados será de até R$ 20 milhões, divididos em três lotes. A participação na oferta pública ocorrerá mediante oferta inicial de desconto de 20% sobre o valor total do crédito habilitado. Após o leilão eletrônico, cujas regras estão publicadas no site da Secretaria da Fazenda, o pagamento do credor será efetuado no segundo dia útil após a homologação do resultado do leilão.
O diretor do Tesouro do Estado, Mateus Bandeira, ressalta que a participação no leilão é opcional, sendo uma alternativa aos credores e não representando interrupção no pagamento normal.
- O montante de até R$ 20 milhões representa mais um esforço significativo do governo, buscando a normalização dos pagamentos. É uma alternativa que estamos propondo àqueles que esperam há mais de dois anos, em alguns casos, para receber seus créditos.
Segundo Bandeira, a estratégia do governo em relação aos credores foi a de restabelecer os pagamentos cuja priorização está prevista em lei, como os de pequeno valor (até R$ 8 mil), que foram todos pagos no início de 2007, e os prestadores de produtos e serviços essenciais. É uma forma de reduzir os efeitos já perversos à economia de empresas que contabilizam até dois anos de atraso nos pagamentos. Além disso, a Secretaria da Fazenda acredita que os esforços de regularização dos pagamentos também trarão benefícios para o Estado a médio prazo com a redução de preços, já que os bens e serviços fornecidos anteriormente costumavam ter subpreços de até 30% em função dos atrasos. No ano de 2007, o governo também fez uma emissão de debêntures para empresas que arcaram com os custos da emissão e aceitaram receber os recursos de R$ 150 milhões na forma de títulos.
COMO É O LEILÃO DE DÍVIDAS:
Quando será: dia 21 de janeiro, às 9h30min, pelo endereço www.pregaobanrisul.com.br
Quem pode participar: Fornecedores de bens e serviços da Adminsitração Direta do Poder Executivo Estadual (exceto pessoas jurídicas de direito público, com crédito total por empresa (CNPJ/MF) ou pessoa física (CPF/MF) de até R$ 1 milhão, cujas despesas estejam empenhadas, liquidadas e registradas no Sistema FPE, relativas ao exercício de 2006 ou anteriores, referentes à Administração Direta e constantes no “Contas a Pagar” das Tesourarias da Fazenda e da Celic.
Quanto será ofertado: R$ 20 milhões, divididos em três lotes:
Lote 1: Dívidas certificadas até R$ 20 mil.
Lote 2: Dívidas certificadas acima de R$ 20 mil até R$ 100 mil
Lote 3: Dívidas certificadas acima de R$ 100 mil até 1 milhão.
Como se habilitar: O interessado deverá ir até a Secretaria da Fazenda, na Avenida Mauá, 1155, 1º andar, no próximo dia 14 (das 9h às 12h e das 14h às 17h), com os seguintes documentos:
Cédula de Identidade e CPF/MF do representante legal da pessoa ou jurídica ou da pessoa física credora ou procuração com firma reconhecida do credor, com identidade e CPF do procurador.
Cópia do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de Fundações ou Sociedades Comerciais, e, no caso de Sociedades por Ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
A Secretaria da Fazenda disponibiliza no seu site (www.sefaz.rs.gov.br) consulta para que os credores confirmem se estão em condições de habilitar-se no leilão.
Após a habilitação, o interessado receberá por e-mail aviso de credenciamento com senha eletrônica, o que permitirá acesso ao sistema eletrônico e à oferta de lances.
Maiores informações: www.sefaz.rs.gov.br (no link Auto Atendimento, Público em Geral, Oferta Pública de Recursos), ou pelo telefone (51)3214-5368.