Audiência prévia para Conciliação de Precatórios será realizada na quinta-feira

Na próxima quinta-feira, será realizada uma audiência prévia para a retomada do pagamento de Precatórios, no Tribunal de Justiça do Estado. Participarão da audiência representantes do Judiciário, da Procuradoria-Geral do Estado, do Instituto de Previdência do Estado e da Secretaria da Fazenda, para firmar compromisso entre Executivo e Judiciário para o repasse de parcelas mensais de R$ 14,8 milhões para pagamento dos credores. Com essa definição, estará garantido o compromisso do governo de repassar R$ 200 milhões em um ano para os Precatórios, sendo R$ 148 milhões para o Tribunal de Justiça do Estado.

A primeira conciliação com credores deve ocorrer na metade de abril. A Procuradoria-Geral do Estado repassará ao TJ um conjunto de 30 processos que já estão em análise pelo órgão, que está procedendo a uma perícia das informações. 

Nesta terça-feira, participaram de reunião na Secretaria da Fazenda o secretário Ricardo Englert, o juiz conciliador Cláudio Luis Martinewski, o diretor-geral do Tribunal de Justiça, Omar Amorim, o diretor do Tesouro Estadual, José Alfredo Pezzi Parode, e os procuradores Patrícia Neves Pereira e Marcos Xavier. A audiência no Tribunal de Justiça será realizada às 14h30min desta quinta-feira.

Com isso, o governo alocará R$ 200 milhões neste ano para o pagamento de Precatórios.  Em dezembro de 2008, os pagamentos foram retomados com o repasse de R$ 27 milhões para o Tribunal Regional do Trabalho e para o Tribunal de Justiça para pagamento dos precatórios de pequeno valor.