Estado paga reajustes a funcionalismo
Reajustes referentes à Lei Yeda e Matriz da Segurança irão injetar
R$ 390 milhões na economia neste ano
O secretário da Fazenda,
Neste mês, o Governo do Estado está depositando a segunda parcela da Lei Yeda, que resgata reajustes concedidos pelas chamadas Lei Britto, e os valores relativos aos reajustes previstos na Matriz Salarial da Segurança Pública. Esses dois reajustes irão injetar R$ 390 milhões na economia neste ano: Lei Yeda (R$ 265 milhões relativos às parcelas de março e agosto/09) e Matriz da Segurança (R$ 125 milhões). “Em um momento de retração da economia mundial, o Governo do Estado tem desempenhado um papel importante ao injetar recursos na economia com a manutenção dos investimentos previstos no Orçamento e também ao conceder reajustes aos servidores que terão impacto de R$ 390 milhões no ano,” afirmou Englert.
Segunda parcela da Lei Yeda será paga a 93% dos servidores do Executivo
A implementação da segunda parcela da Lei Yeda contempla com reajustes que variam entre 4,97% e 8,27% cerca de 93% dos servidores do Executivo A primeira parcela foi paga em agosto de 2008 e as restantes serão pagas em agosto de 2009 e março de 2010. “Este é um compromisso com os servidores que o Governo Yeda fez questão de cumprir, implementar os reajustes concedidos por lei de 1996, que até então não haviam sido cumpridos. Em 2007, quando enfrentamos um contexto desfavorável das finanças públicas, tivemos até que parcelar parte do salário do funcionalismo. Quando começamos a atingir o equilíbrio, colocamos os salários em dia, e nesta folha de março estamos comemorando um ano sem parcelamentos, implementamos a Lei Yeda e pagamos o 13º antecipado e com recursos próprios por entender o papel fundamental dos servidores em todo esse processo de atingimento do equilíbrio fiscal e agora na não menos importante tarefa de mantê-lo”, ressalta o secretário da Fazenda.
Categoria | Reajuste total até março de 2010 | Parcela paga na folha de março/09 | Total já incorporado ao vencimento básico ago/08 e mar/09 |
Professores | 23,28% | 5,82% | 11,64% |
Nível Superior da Saúde, Técnico-Científicos, Técnicos em Planejamento | 33,09% | 8,27% | 16,54% |
Brigada Militar*, Susepe, Polícia Civil** Nível Médio da Saúde, | 19,90% | 4,97% | 9,95% |
Quadro Geral | 19,9% a 33,09% | 4,97% a 8,27% | 9,95% a 16,54% |
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* Exceto oficiais ** Exceto Delegados
Os índices de reajuste previstos na Matriz Salarial da Segurança implementada a partir desta folha de março variam entre 1,8% e 10,9%, conforme a definição de percentuais prevista na Lei 12.201/2004. Assim, somados os reajustes da segunda parcela da Lei Yeda (4,9%) e da Matriz Salarial (10,05%), um soldado de primeira classe da Brigada terá um aumento de 15,3% neste mês de março.
Os reajustes relativos à Matriz Salarial contemplam 53.543 servidores, entre ativos e inativos, que compõem a quase totalidade dos quadros da Segurança, exceto os delegados da Polícia Civil.
Desde que a Matriz Salarial da Segurança foi criada, em 2004, esse é o maior repasse de recursos para os reajustes salariais concedidos dentro dos parâmetros dessa iniciativa.
O valor a ser repassado para os reajustes à Segurança Pública é definido pela comparação entre determinadas receitas e despesas do Estado, previstas em Lei, nos últimos dois anos. “Comparando o desempenho dessas receitas e despesas em 2007 e 2008, obteve-se um resultado positivo de R$ 1,387 bilhão. Desse valor, 10%, conforme determina a Lei, são destinados para os reajustes da Segurança. O ganho real que tivemos nas receitas e a redução real que tivemos nas despesas nesse período resultaram em um saldo positivo excepcional”, explicou o secretário da Fazenda.
Os índices de reajuste que cada cargo ou posto recebe foram calculados conforme metodologia implantada pela Lei 12.201, de forma a aproximar as remunerações mais baixas aos mais altos salários dos servidores dos quadros que compõem a Segurança Pública.
São contemplados com os reajustes previstos na Matriz Salarial da Segurança os servidores dos seguintes órgãos:
- Brigada Militar
- Instituto Geral de Perícias (IGP)
- Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe)
- Polícia Civil (exceto delegados)
Arrecadação de março tem redução menor do que em fevereiro Até esta quarta-feira, a projeção de arrecadação bruta de ICMS para março era de R$ 1,124 bilhão, R$ 41 milhões abaixo do mesmo período do ano passado (com valores corrigidos pelo IPCA), mostrando uma melhora sobre a redução de mais de R$ 100 milhões na comparação entre fevereiro/09 e fevereiro/08. Queda nos repasses da União preocupa Previsão Situação Fiscal – Março de 2009 RECEITAS Valores Líquidos ICMS (Valor Bruto R$ 1,124 bilhão) R$ 767 milhões Demais Receitas Líquidas IPVA Outros Tributos Estaduais e Outras Receitas Repasses da União e outros (FPE, IPI-Exp., Exportações, Retorno Fundeb,, Salário Educação, R$ 309,7 milhões R$ 32,3 milhões R$ 53,8 milhões R$ 223,7 milhões Total da Receita Líquida Disponível R$ 1,076 bilhão DESPESAS Pessoal e Encargos, inclusive Dívida Pública Investimentos Precatórios Demais custeios (combustíveis, R$ 810,4 milhões R$ 311,1 milhões R$ 22 milhões R$ 14,8 milhões R$ 176,9 milhões Total Despesa Líquida do mês R$ 1,335 bilhão Situação fiscal Março 2009 (R$ 258 milhões) O déficit previdenciário do mês As despesas previdenciárias de todos os Poderes, neste mês de março, chegaram a R$ 457,5 milhões, ao passo que o total das contribuições dos servidores ficou em R$ 48,4 milhões. Isso significa que os R$ 16,4 milhões relativos à 20ª parcela utilizada do Fe-Prev cobrem apenas 4% do déficit previdenciário do mês. Déficit Previdenciário Março/2009 Receitas de Contribuições Pessoal Civil e Militar R$ 48,4 milhões
Apesar de uma redução menor, o déficit do mês ficou em R$ 258 milhões. Um dos fatores que contribuíram para esse resultado foi a transferência de parte significativa da dívida de fevereiro (R$ 135 milhões) com vencimento no dia 28 que foi paga em março, aumentando para R$ 311,1 milhões o desembolso com a dívida. “Apesar de fevereiro e março serem tradicionalmente meses de arrecadação menor e de março ter tido uma redução menor na arrecadação de ICMS em relação ao ocorrido em fevereiro, seguimos muito atentos ao desempenho das receitas do Estado para garantir que as despesas sempre caibam dentro delas. E, se isso não ocorrer, tomaremos as providências necessárias para que o equilíbrio das contas do Estado seja mantido”, afirmou Englert,
O secretário da Fazenda também destacou que o Governo vem monitorando o comportamento dos repasses da União que têm apresentado reduções em relação ao previsto no Orçamento 2009. De acordo com Englert “no primeiro bimestre deste ano, tivemos uma redução de 4,4% em relação à arrecadação de ICMS prevista no Orçamento. Em relação aos repasses da União previstos, a redução foi de 16,8% no mesmo período.”
disponíveis
Operacionais
Ressarcimento
etc)
Outro Poderes
alimentos, medicamentos,
manutenção das escolas, órgãos
e repartições e dos Outros Poderes)