Governadora apoia redução da dívida dos estados, com respeito à responsabilidade fiscal

Desde que não desrespeitem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as propostas para redução da carga da dívida pública dos estados, em um momento de queda forte das transferências de recursos do governo federal, "são superbem-vindas", conforme análise da governadora Yeda Crusius, nesta quarta-feira (15), em Brasília. A declaração da governadora foi feita antes de participar do encontro Realidade e Perspectivas dos Municípios Brasileiros. "Desde a renegociação da dívida estadual com a União, na década de 1990, os estados pagaram, dentro dos 13% da sua receita, uma taxa de juros, um spread fabuloso", acrescentou Yeda, que defende a criação de um Fundo de Investimentos.

Em entrevista, a governadora destacou que a redução da carga da dívida é importante pelo fato de permitir uma reserva para investimentos. "É algo justo, com a condição primeira de não se ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal", argumentou. Na avaliação da governadora, "nada mais ajuda no combate à crise do que investimento governamental". Portanto, esta alternativa, no seu entender, "é a melhor solução possível. O governador Aécio Neves [de Minas Gerais] já fez uma análise. E nós já conversamos sobre isso", observou.

No começo deste mês, em Teresina (PI), em uma reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os secretários estaduais de Fazenda aprovaram, por unanimidade, minuta de medida provisória (MP) com propostas para reestruturação da dívida pública dos estados e municípios. Elas incluem a substituição do indexador IGP-DI pelo IPCA nos contratos de refinanciamento e redução do comprometimento da receita líquida dos estados com o pagamento da dívida.

Desimpedimento
"O passado", afirmou a governadora, "indica um crescimento muito grande da responsabilidade dos estados em relação à trajetória das suas dívidas. No caso do Rio Grande do Sul, pela primeira vez desde o surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, entramos na trajetória de cumprimento da lei, mesmo tendo pago ao longo deste tempo um custo da dívida muito elevado". Por isso, Yeda defende que é necessário o desimpedimento, aos governos que pagam suas contas, de fazer investimentos e de ter acesso a empréstimos que tenham capacidade comprovada de honrar. "Tudo dentro de cautela fiscal e financeira", frisou Yeda Crusius.

Se houver "vontade política", uma proposta sairá, prevê a governadora. "A redução das transferências da União mata as finanças da maior parte das cidades, que vivem do Fundo de Participação dos Municípios, e reduz muito o que fizemos no Rio Grande do Sul: o ajuste estrutural das contas para podermos investir. Agora, se falta retribuição do governo federal, não adianta dizer que vai investir tirando a capacidade de nós, estados, investirmos", afirmou, ao comentar as contrapartidas exigidas de estados e municípios em investimentos federais. "Tudo o que vier para reduzir o peso dessa distribuição de investimentos é bem-vinda", assinalou.