Mais de mil notícias-crime de sonegação foram encaminhadas ao MP
Nesta quinta-feira, mais 236 autuações foram entregues à procuradora-geral de Justiça
O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, e o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, entregaram nesta quinta-feira à procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, CD de arquivos de dados, contendo Autos de Lançamento lavrados contra contribuintes do ICMS que consignam indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária.
Os arquivos de dados contêm 236 Autos de Lançamento modelo 02, lavrados contra contribuintes do ICMS que consignam indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária.
As autuações correspondem a trabalhos de auditoria e verificação fiscal realizados pelas Delegacias da Receita Estadual em diversas regiões do Estado. Somados o ICMS, multas e juros perfazem o montante de R$ 289,9 milhões, deste total mais de R$ 191 milhões são de autuações de empresas dos ramos industriais de calçados, metal-mecânico, fabricação de plásticos, papel, materiais elétricos, produtos químicos, entre outras. Aproximadamente 52% dos créditos tributários constituídos referem-se a irregularidades provenientes de adjudicações ilegais de créditos fiscais, créditos extemporâneos, destacados em documentos inidôneos e outros não previstos pela legislação tributária estadual.
Esse foi o primeiro encontro entre Ricardo Englert e a procuradora-geral de Justiça para a entrega das informações. O secretário destacou a importância da troca de informações entre as instituições e os importantes resultados obtidos por essa parceria. Para o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin “desde 2007 a Receita Estadual acumula um total 1.003 Autos de Lançamento contendo indícios de crime fiscal entregues para análise do Ministério Público, relativos a um montante de aproximadamente R$ 1,183 bilhões”. Conforme Grazziotin, a Receita Estadual, através da Área de Inteligência Fiscal, tem intensificado e aprimorado o relacionamento interinstitucional com o Ministério Público, em especial com a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária.
As trocas de informações têm gerado diversas ações conjuntas no combate aos ilícitos tributários. Conclui-se que esta intensificação de trabalhos conjuntos proporciona o alcance de resultados positivos para o Estado e, conseqüentemente, para a própria Sociedade Gaúcha