Governo publica relatório de execução orçamentária do terceiro bimestre de 2009
Governo publica relatório de execução orçamentária do terceiro bimestre de 2009 Pelo terceiro ano, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e de acordo com a sua política de transparência, o governo do Estado está publicando o Relatório de Execução Orçamentária do 3º bimestre de 2009. Para o resultado primário, constante da LDO para o ano de 2009, fixou-se um superávit primário de R$ 1,820 bilhão, com meta positiva do primeiro ao quinto bimestre (de R$ 1,869 bilhão) e déficit no sexto bimestre de 2009 (R$ 49 milhões). A Lei Orçamentária Anual apresentou receitas e despesas totais de R$ 28,611 bilhões, resultando em déficit orçamentário zero. Cabe destacar que, nesses totais, estão computados R$ 4,023 bilhões de transferências intraorçamentárias, que não afetam as projeções dos resultados por estarem consignadas pelos lados da receita e da despesa. A tabela abaixo compara o resultado primário previsto e o realizado nos três primeiros bimestres de 2009, revelando que a meta deixou de ser cumprida em R$ 171 milhões. Resultado primário previsto e realizado nos três primeiros bimestres de 2009
| R$ 1.000,00 | |||
| ESPECIFICAÇÃO | ATÉ O 3º BIMESTRE DE 2009 | ||
| PREVISTO (A) | REALIZADO (B) | DIFERENÇA B - A | |
| RECEITA TOTAL | 13.902.121 | 13.841.395 | (60.726) |
| Aplicações Financeiras | (102.382) | (137.618) | (35.236) |
| Operações de Crédito | 0 | 0 | 0 |
| Alienação de Bens | (6.053) | (1.042) | 5.011 |
| Amortização | (8.739) | (13.339) | (4.600) |
| Anulação Restos a Pagar | (12.804) | (41.813) | (29.009) |
| RECEITA PRIMÁRIA (A) | 13.772.142 | 13.647.582 | (124.560) |
| DESPESA TOTAL | 13.541.316 | 13.346.818 | (194.497) |
| Encargos da Dívida | (125.625) | (107.464) | 18.161 |
| Amortização da Dívida | (947.688) | (957.928) | (10.239) |
| Concessão de Empréstimos | (9.906) | (5.259) | 4.647 |
| DESPESA PRIMÁRIA (B) | 12.458.097 | 12.276.167 | (181.930) |
| RESULTADO ( A - B ) | 1.314.045 | 1.371.415 | 57.369 |
| CONTINGENCIAMENTO DE DESPESA PRIMÁRIA REQUERIDO PARA SE ATINGIR A META ESTABELECIDA NA LEI Nº 13.021/08- LDO | 228.486 | | |
| META DE RESULTADO PRIMÁRIO, | 1.542.531 | 1.371.415 | (171.117) |
| FONTE: Decreto Estadual nº 46.171/09 (Anexo III), Relatório do 1º bimestre anexo III, SEFAZ, CAGE CUBOS DW. NOTA: Existem expressões de valores ocultas nas unidades inferiores a R$ 1.000,00. | |||
A tabela adiante mostra a nova distribuição do resultado primário, considerando-se o realizado nos três primeiros bimestres de 2009 e a reestimativa da receita e da despesa para os três bimestres restantes do ano. Resultado primário de 2009, em conformidade com a LDO 2009, com base no realizado nos três primeiros bimestres e na reprogramação dos três bimestres restantes do ano