Estado pagou R$ 574 milhões a mais a servidores do que em 2008
Estado pagou R$ 574 milhões a mais a servidores do que em 2008
De janeiro a julho, gastos com pessoal aumentaram quase 10% em relação ao mesmo período do ano passado. Principal fator são pagamentos relativos à Lei Britto
O secretário da Fazenda,
Servidores recebem terceira parcela da Lei Yeda
No contracheque desse mês, está incluída a terceira parcela da Lei Yeda, que restitui valores concedidos pela chamada Lei Britto, beneficiando cerca de 93% dos servidores do Executivo, com reajustes entre 4,9% e 8,2%. Nesse grupo estão magistério, Brigada Militar (exceto oficiais) e técnicos-científicos, entre outros. A última parcela será depositada em março de 2010, completando as reposições que variam entre 19,9% e 33%.
Folha tem aumento de quase 10% em relação ao mesmo período do ano passado
Dados da Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira do Estado (Juncof) mostram que os gastos totais com pessoal aumentaram R$ 574 milhões nos sete primeiros meses de 2009 em comparação com o mesmo período do ano passado.
De acordo com o secretário da Fazenda, “os dados dos primeiros sete meses mostram um crescimento de 9,27% na folha, índice bastante acima do que representaria apenas o crescimento vegetativo. São quase R$ 600 milhões a mais circulando na economia na forma de pagamento a servidores de todos os Poderes”.
Dos R$ 574 milhões pagos a mais do que em 2008, R$ 139,6 milhões são da Secretaria da Educação e outros R$ 78,2 milhões são da Brigada Militar. Na Susepe, houve um incremento de R$ 8,6 milhões e na Polícia Civil, o aumento foi de R$ 22,9 milhões. Os servidores da Segurança (exceto delegados) também foram beneficiados neste ano com reajustes entre 1,8% e 10,9% previstos na Matriz da Segurança.
Decisões judiciais têm incremento de 40%
Além dos pagamentos das parcelas relativas às Leis 10.395/95 e 10.420/95 (Leis Britto) determinados pela governadora Yeda Crusius, há decisões do Poder Judiciário que estão fazendo crescer o gasto com pessoal, já que preveem aplicação integral dos índices.
Em julho de 2008, 110 mil matrículas recebiam a integralidade por decisão judicial. Em julho deste ano, o número subiu para 153.600 matrículas, mostrando um incremento de 40%.
Pagamento de RPVs contribuem com aumento de despesas
Outro fator que está contribuindo para o aumento dos gastos é o crescimento de pagamentos de Requisições de Pequeno Valor, também por determinações do Poder Judiciário. A maior parte são pagamentos de valores retroativos da Lei Britto para um grande número de servidores. Até julho deste ano, já foram pagos R$ 77 milhões em RPVs relativas à Lei Britto.
ICMS deve ficar R$ 33 milhões abaixo do previsto no Orçamento
A projeção de arrecadação bruta de ICMS para o mês de agosto feita nesta terça-feira (25) é de R$ 1,220 bilhão. O valor deverá ficar mais uma vez abaixo do projetado na curva orçamentária para o mês: R$ 1,253 bilhão. Em comparação com agosto de 2008, em valores nominais, a arrecadação deve ficar cerca de 4% acima, e 4,9% acima em valores reais corrigidos pelo IGP-DI. De acordo com o secretário da Fazenda foi uma perda menor do que em meses anteriores, “mas estamos trabalhando com revisão de receitas e ampliação do corte de gastos para garantir a manutenção do ajuste. As perdas de receita, tanto de arrecadação do Estado quanto de repasses da União, continuam preocupantes.”
Neste mês, a situação financeira aponta para um déficit de R$ 135 milhões. A maior despesa prevista é a folha de pessoal: R$ 824,8 milhões, seguida do pagamento da dívida pública para o qual serão destinados R$ 161,1 milhões.
Previsão Situação Financeira – Agosto de 2009
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| RECEITAS | Valores Líquidos |
| ICMS (Valor Bruto R$ 1,220 bilhão) | R$ 735,6 milhões |
| Demais Receitas Líquidas Disponíveis IPVA Outros Tributos Estaduais e Outras Receitas Operacionais Repasses da União e outros (FPE, IPI-Exp., Ressarcimento Exportações, Retorno Fundeb,, Salário Educação, etc) | R$ 323,7 milhões R$ 18,5 milhões R$ 57,4 milhões R$ 247,8 milhões |
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Total da Receita Líquida Disponível | R$ 1,059,3 bilhão |
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| DESPESAS | |
| Pessoal e Encargos, inclusive Outros Poderes Dívida Pública Investimentos Precatórios e RPVs Demais custeios (combustíveis, alimentos, medicamentos, manutenção das escolas, órgãos e repartições e dos Outros Poderes) | R$ 824,8 milhões R$ 161,1 milhões R$ 25 milhões R$ 28,4 milhões R$ 155 milhões |
| Total Despesa Líquida do mês | R$ 1,194,3 bilhão |
| Previsão situação financeira Agosto 2009 | R$ (135 milhões) |
| Déficit Previdenciário Agosto/2009 | |
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| Receitas de Contribuições Pessoal Civil e Militar | R$ 49,9 milhões |
| Despesa Previdenciária Pessoal Civil e Militar | R$ 479,4 milhões |
| Resultado Previdenciário Agosto/2009 | (R$ 429,6 milhões) |
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| Utilização da 25ª parcela – de 84 – do FE-PREV (saldo disponível dividido por 60 parcelas remanescentes) | R$ 17 milhões |
| Resultado Previdenciário Agosto/2009 com FE-PREV | (R$ 412,5 milhões) |
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| OBS: A utilização do FE-PREV cobre 4% do déficit previdenciário do mês. | |