Dois anos após criação, Fundos de Previdência têm saldo de quase R$ 1,2 bi

Dois anos depois de a governadora Yeda Crusius ter sancionado as leis 12.763 e 12.764, que instituíram os Fundos de Previdência do Estado, os saldos das contas somam R$ 1,165 bilhão. Apesar de ter sacado ao longo desse período 27 parcelas para auxiliar na cobertura das despesas previdenciárias, os recursos ficaram aplicados no Banrisul e tiveram rendimentos, o que manteve os saldos praticamente nos mesmos valores da época da venda de ações sem direito a voto do Banrisul, que renderam R$ 1,2 bilhão.

O balanço do saldo das contas foi feito pelo Secretário da Fazenda, Ricardo Englert, ao apresentar o balanço preliminar do fechamento das contas do Estado relativas ao mês de outubro.

Fundos previdenciários

 Com a operação de venda de ações sem direito a voto do Banrisul, em julho de 2007, o Governo do Estado constituiu a reserva financeira para dois fundos previdenciários: o Fundo de Equilíbrio Previdenciário (Fe-Prev) e o Fundo de Garantia da Previdência Pública Estadual (FG-Prev).

O Fe-Prev tem como objetivo garantir recursos adicionais para auxiliar no financiamento de parte do déficit do atual regime de previdência do Estado, que continuará a ser financiado com recursos do Tesouro. Foi constituído por 90% do resultado da venda das ações preferenciais do Banrisul e dos rendimentos de suas aplicações financeiras, com prazo de duração de sete anos, sendo descapitalizado em parcelas mensais, equivalentes a 1/84 do valor depositado. Ao final do período, o Fundo se esgota.

O FG-Prev é uma reserva financeira para cobrir as contribuições do Governo para as futuras aposentadorias do sistema de previdência complementar. Foi capitalizado com 10% do produto líquido da venda das ações e vem sendo acrescido pelo resultado dos respectivos rendimentos financeiros.  O projeto de lei que cria um regime de previdência complementar para os servidores estaduais está na Assembléia Legislativa para ser analisado.

O IPO do Banrisul atingiu R$ 2,086 bilhões. Desse total, R$ 800 milhões ficaram com o banco e R$ 1,2 bilhão com o Tesouro do Estado para a constituição dos dois Fundos.  

Queda na inadimplência da indústria pode indicar início de recuperação da economia

Embora o ICMS projetado para o mês de outubro permaneça abaixo da previsão orçamentária, há um indicativo importante da retomada da economia gaúcha neste mês. A inadimplência de ICMS da indústria gaúcha medida no último dia 21 caiu em torno de 10% em relação aos últimos meses. Mantida essa tendência, o governo espera uma recuperação da arrecadação nos próximos meses.

Contudo, mesmo que a tendência se confirme - e desde julho a arrecadação de ICMS tem sempre sido maior em relação ao mês anterior -, ela não será suficiente para compensar as perdas já registradas até agora. De janeiro a outubro, as perdas de ICMS já chegam a R$ 772 milhões em relação ao previsto no Orçamento.

A projeção de arrecadação bruta de ICMS para o mês de outubro feita nesta segunda-feira (26) é de R$ 1,294 bilhão. O valor deverá ficar mais uma vez abaixo do projetado na curva orçamentária para o mês, R$ 1,409 bilhão. Em comparação com outubro do ano passado, o valor é -2% em valores nominais e -0,47% em valores reais corrigidos pelo IGP-DI.

Medidas de combate à sonegação têm auxiliado a arrecadação gaúcha

As quedas de ICMS são menores do que as das transferências da União porque o governo manteve um intenso programa de combate à sonegação e modernização da receita. Um dos exemplos foi ação em parceria com o Ministério Público divulgada na semana passada que identificou o envolvimento de 652 supermercados dos três Estados do Sul no esquema que fraudou o Fisco dessas unidades e que foi desarticulado durante a Operação Nota Referente-ATZO, realizada em Chapecó. As apurações tiveram início em novembro de 2008 com troca de informações entre as Secretarias da Fazenda do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, juntamente com o Ministério Público de ambos os Estados. Os supermercados envolvidos recebiam de um grande atacadista de Chapecó notas fiscais emitidas sem a aquisição de mercadorias. Com isso, recebiam de forma irregular crédito de ICMS. O atacadista, por sua vez, vendia essas mercadorias para outras empresas sem a devida nota fiscal.

Mês de outubro deve ter déficit de R$ 110 milhões

Devido às perdas de ICMS e transferências da União, o mês de outubro deve ter déficit de R$ 110,2 milhões. A maior despesa prevista são os gastos totais de  pessoal e encargos, no valor de R$ 828,8 milhões. Em outubro, serão pagos R$ 12 milhões em RPVs e outros R$ 16,4 milhões serão reservados para o pagamento de precatórios. Também está elevada neste mês a parcela da dívida, no valor de R$ 199,1 milhões, devido a duas parcelas de contratos internacionais com vencimentos semestrais no valor de R$ 23 milhões.

De acordo com o secretário Ricardo Englert, mesmo com a redução de receitas, o Governo do Estado está perseguindo a manutenção do ajuste fiscal, pois  dispõe de reservas para assegurar o equilíbrio entre a receita e a despesa. “Desde o início do Governo apresentamos o balanço das contas de forma transparente. Nosso compromisso é que cada vez que a receita caia, as despesas sejam reduzidas também. Mas há um limite para essa redução. E esse limite é a garantia da manutenção da prestação de serviços à população.”      

Previsão Situação Financeira – Outubro de 2009

RECEITAS	Valores Líquidos
ICMS (Valor Bruto R$ 1,294 bilhão)	R$ 776 milhões
Demais Receitas Líquidas Disponíveis      IPVA        Outros Tributos Estaduais e Outras Receitas Operacionais        Repasses da União e outros (FPE, IPI-Exp., Ressarcimento               Exportações, Retorno Fundeb,, Salário Educação, etc)	R$ 349,5 milhões R$ 8,5 milhões R$ 58,7 milhões R$ 282,2lhões
Total da Receita Líquida Disponível	R$ 1,125 bilhão
DESPESAS
Pessoal e Encargos, inclusive Outros Poderes Dívida Pública Investimentos Precatórios e RPVs                        Demais custeios (combustíveis, alimentos,                        medicamentos, manutenção das escolas,                        órgãos e repartições e dos Outros Poderes)	R$ 828,8 milhões R$ 199,1 milhões R$ 25 milhões R$ 28,4 milhões R$ 154,4 milhões
Total Despesa Líquida do mês	R$ 1,235 bilhão
Previsão situação financeira Outubro 2009	R$ (110,2 milhões)

Déficit Previdenciário Outubro/2009
Receitas de Contribuições Pessoal Civil e Militar	R$ 54,6 milhões
Despesa Previdenciária Pessoal Civil e Militar	R$ 486,1 milhões
Resultado Previdenciário Outubro/2009	(R$ 431,5 milhões)
Utilização da 27ª parcela - de 84 – do FE-PREV (saldo disponível dividido por 58 parcelas remanescentes)	R$ 17,3 milhões
Resultado Previdenciário Outubro/2009 com FE-PREV	(R$ 414,2milhões)
OBS: A utilização do FE-PREV cobre 4% do déficit previdenciário do mês.