Assembleia aprova financiamento de

US$ 60 milhões ao Profisco/RS

Crédito do BID poderá beneficiar Fazenda e Procuradoria-Geral em 2010

 

A sessão plenária da última quarta-feira da Assembleia Legislativa (28) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 254/2009, do Poder Executivo, que autoriza a contratação de operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), até o valor equivalente a US$ 60 milhões.

A aprovação unânime é fruto da negociação da equipe da Secretaria da Fazenda junto ao BID e à Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), que tornou possível a ampliação do crédito inicial de US$ 15 milhões para US$ 60 milhões. Os recursos irão beneficiar a execução do Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul – Profisco/RS na Secretaria da Fazenda e na Procuradoria-Geral do Estado. Com isso, o projeto gaúcho torna-se o segundo maior entre os Profisco dos Estados brasileiros.

De acordo com o coordenador geral do Profisco/RS, Roberto Balau Calazans, os trâmites são semelhantes aos da negociação com o Banco Mundial, porém com menor complexidade em função do valor da operação e do apoio do governo federal aos Estados que aderirem ao Profisco, programa voltado à modernização da gestão fazendária dos Estados.

No caso do Rio Grande do Sul, os recursos auxiliarão a ampliar as ações do Programa Estruturante Ajuste Fiscal, garantindo a sustentabilidade fiscal do Estado com o aumento da receita, do controle do gasto público e da modernização tecnológica do Fisco e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, saudou a aprovação unânime e disse que o projeto será fundamental no momento em que o Estado busca novos caminhos para ampliar as receitas. Além disso, o Profisco é a garantia da continuidade de ações de extrema relevância, como a ampliação da Nota Fiscal Eletrônica, de sistemas de monitoramento do gasto e do controle, salienta Englert.

Com a aprovação da Assembleia Legislativa o Estado deverá receber uma missão do BID para detalhamento de todas as ações necessárias. O projeto ainda deve ser aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional e Senado, sendo que a assinatura do contrato pode ocorrer no primeiro semestre de 2010.

O que é o Profisco?

O Profisco permite que as secretarias de Fazenda apliquem recursos em sistemas, equipamentos, treinamento e capacitação de servidores, além de uma série de outros componentes para aumentar a arrecadação, melhorar a gestão do gasto público e ampliar os controles e as auditorias.

Próximos passos:

1) Finalizar os projetos;

2) Missão de Análise do BID;

3) Aprovação do STN;

4) Aprovação pelo Senado;

5) Previsão de assinatura do Profisco: 1º semestre de 2010;

6) Recursos disponíveis: 2º semestre de 2010