Governo apresenta relatório de execução orçamentária do quarto bimestre na Assembleia Legislativa
Governo apresenta relatório de execução orçamentária do quarto bimestre na AL
O diretor do Tesouro do Estado, José Alfredo Parode, apresentou nesta quinta-feira (29), o relatório de execução orçamentária do quarto bimestre, em audiência pública na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa.
O diretor do Tesouro destacou que as audiências que a Assembléia Legislativa começou a realizar neste ano para a apresentação do Relatório de Execução Orçamentária bimestral, com a participação de todos os Poderes, reforçam a iniciativa do Governo do Estado, que desde 2007 cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e de acordo com a sua política de transparência, publica o Relatório nos sites das secretarias da Fazenda e do Planejamento e encaminha o documento aos demais Poderes.
Parode ressaltou que para se alcançar a meta de superávit primário fixada na LDO para o ano de 2009, de R$ 1,820 bilhão, o relatório aponta para uma necessidade de contingenciamento de R$ 653,9 milhões paras o quinto bimestre e de R$ 1,634 bilhão para o ano. “O superávit primário é uma espécie de poupança que o Governo precisa fazer para conseguir pagar a dívida com a União e garantir o cumprimento de obrigações como o pagamento de salários e dos fornecedores, por exemplo.”
Meta do resultado primário 2009 conforme a LDO Em R$ 1.000,00 ESPECIFICAÇÃO TOTAL RECEITA TOTAL 28.611.344 DESPESA TOTAL 28.611.344 RECEITA PRIMÁRIA (A) 28.334.961 DESPESA PRIMÁRIA (B) 26.435.229 RESULTADO ( A - B ), conforme a LOA 2009 1.899.732 META RESULTADO PRIMÁRIO (LDO 2009) 1.820.010 Fonte: Decreto Estadual nº 46.171, de 30/01/2009 (Anexo III). Demonstrativo da economia orçamentária primária por Poder e Órgão até o quarto bimestre de 2009 Em R$ 1.000,00 Poderes / Órgãos Meta de Despesa Primária até 4º bimestre de 2009 (A) Despesa Liquidada Primária até o 4º bimestre de 2009 (B) Economia Orçamentária Primária (A - B) Poder Executivo 15.013.123 14.640.290 372.833 Poder Judiciário 1.092.292 1.065.373 26.919 Assembléia Legislativa 206.009 202.134 3.875 Tribunal de Contas 152.379 150.933 1.446 Ministério Público 339.742 333.091 6.651 Defensoria Pública 49.073 61.589 -12.517 Total 16.852.618 16.453.410 399.208 Fonte: Demonstração da distribuição do contingenciamento requerido para 2009 Em R$ 1.000,00 Poderes / Órgãos Dotação Primária 31/ago/2009 % Contingen. Prim. requerido para 2009 Contigen. requerido 5º bimestre 2009 Poder Executivo 23.874.185 89,1 1.466.208 586.485 Poder Judiciário 1.732.687 6,5 96.568 38.627