GOVERNADORA ANUNCIA PLANO PARA A
VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO GAÚCHO

 

           A governadora Yeda Crusius anunciou hoje o Plano de Valorização do Serviço Público, um amplo projeto que busca melhorar as condições tanto dos servidores públicos quanto dos serviços prestados à população gaúcha. “É um marco na gestão pública do Estado”, avaliou em reunião prévia com líderes dos partidos da base aliada do governo na Assembleia.

          Entre as principais medidas estão reajustes para a área da Segurança Pública, aumento do piso do Magistério, premiação por desempenho, a possibilidade de os servidores receberem um 14º salário condicionado aos resultados, a revitalização das fundações e o reajuste da remuneração dos dirigentes de autarquias e fundações.

          Entre os benefícios, estão a valorização do mérito, o aumento da produtividade no serviço público, a melhoria do atendimento à população e a renovação de quadros, já que entre as medidas há a previsão de novas contratações. Nos próximos dias, o governo deve encaminhar à Assembleia projetos que alteram pontos da Constituição Estadual e o Estatuto do Servidor Público para abrir caminho para a valorização do mérito e uma nova sistemática de reconhecimento do servidor.

          O Plano não e compulsório, podendo participar dele apenas os servidores que optarem pelo novo modelo. Também não elimina benefícios conquistados, como adicionais por tempo de serviço, gratificações ou promoções, que só são alterados para os novos. Outra vantagem é que o Plano não impede outros reajustes, que poderão vir a ser concedidos a categorias independente dos benefícios anunciados hoje.

 

 

PLANO CONSOLIDA PROJETO DE
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA

 

             O Plano de Valorização do Serviço Público avança na agenda de modernização do Estado, prepara o marco legal das carreiras com respeito aos direitos adquiridos e traz a opção de migração para os servidores. O princípio da austeridade fiscal balizou a definição do conjunto de medidas e houve avanços no sentido de compartilhar os benefícios do ajuste fiscal com os servidores. As medidas prevêem alterações legais que serão encaminhadas para a apreciação da Assembleia. Porém, qualquer alteração só valerá para os servidores que optarem pelas novas regras ou para contratações futuras, não havendo prejuízo quanto aos direitos e garantias dos atuais servidores. 

 

REFORMA DE CARREIRAS TÊM INÍCIO

PELO PLANEJAMENTO PÚBLICO

 

           O governo não está propondo mudanças generalizadas nas carreiras do Estado, mas incluiu no Plano as primeiras alterações necessárias, que abrem caminho para a criação do quadro de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão de Políticas Públicas. Essa nova função será decorrente de mudanças no quadro dos atuais Técnicos em Planejamento, também com migração opcional.

          Com a proposta, será possível criar 150 novas vagas, praticamente triplicando o quadro atual. O projeto prevê a possibilidade de criação de estruturas setoriais em vários órgãos para auxiliar nas atividades de planejamento e gestão. Se aprovadas, as alterações e as promoções ficarão condicionadas à qualificação e capacitação do servidor e haverá gratificação de produtividade vinculada a metas institucionais até 25% do valor do vencimento básico.

          Exemplo disso seria um Técnico em Planejamento que, na situação atual, ingressaria na carreira com um vencimento de R$ 1.000,00 e chegaria ao final da sua carreira recebendo R$ 1.850, incluindo as vantagens temporais existentes. Na nova carreira, o valor final da remuneração seria R$ 2.250,00, cumprindo todas as etapas da qualificação, que serão definidas em regulamento específico.

 

COM PDI, SERVIDORES PODERÃO

RECEBER 14º SALÁRIO

 

          Outra novidade do Plano é a criação do Plano de Desempenho Institucional (PDI), que só valerá para servidores ativos. Semelhante ao Contrato de Gestão com as empresas estatais, o PDI permite a entrega de um bônus ao servidor pelo cumprimento de metas definidas em acordo de resultados com os órgãos. 

        Uma das vantagens do Prêmio é que, atingidas as metas do órgão, todos os seus funcionários recebem igualmente o bônus, proporcional ao salário. Portanto, pode ser considerado um 14º salário. O pagamento seria feito em duas parcelas, no primeiro e no segundo semestre. Para isso, será constituído um Comitê de Avaliação trimestral dos Acordos de Resultado, formado por secretários e dois representantes da sociedade civil, sendo um membro de sindicato dos servidores.

          Considerando que todas as Secretarias atinjam as metas estabelecidas, o custo anual do PDI no Poder Executivo seria de aproximadamente R$ 240 milhões, valor equivalente à folha mensal atual dos ativos. Apenas para os servidores da Educação seriam R$ 118 milhões. Outra grande vantagem é que o Prêmio é extensivo a todos os servidores, independente de opção, não substituindo outras vantagens conquistadas.

 

PLANO PREVÊ REAJUSTES PARA A SEGURANÇA,

COM VENCIMENTO INICIAL DE SOLDADO DE R$ 1,2 MIL

 

         A idéia é ampliar os índices da Matriz da Segurança, que garante que parte dos resultados positivos das contas públicas seja revertida a reajustes para a Segurança Pública. Em março de 2009, o governo implantou reajustes entre 1,8% e 10,9%, conforme a definição de percentuais prevista na Lei 12.201/2004, graças ao superávit das contas públicas em 2008. Para 2010, mesmo que não haja superávit em 2009, o Estado vai garantir pelo menos R$ 87 milhões para a Matriz, beneficiando todos os quadros (menos delegados).

        Para os brigadianos que ganham menos, haverá uma combinação de esforços que representará reajustes de 19,9% em março de 2010. Com isso, um soldado em início de carreira terá um vencimento inicial de R$ 1,2 mil. O Estado também está propondo pagar aos oficiais que haviam ficado fora da Lei Britto os mesmos 19,9% que foram pagos aos brigadianos desde agosto de 2008 quando entrou em vigor a primeira parcela de Lei Britto.

 

GOVERNO PROPÕE PISO DE

R$ 1,5 MIL PARA A EDUCAÇÃO

 

          O Plano prevê uma política semelhante à Matriz da Segurança para a Educação, com parte do resultado positivo das contas públicas sendo revertida a reajustes. Como forma de valorizar o magistério, o governo também vai instituir piso de R$ 1,5 mil para o magistério, com carga horária de 40 horas semanais. Essa medida terá um custo anual de cerca de R$ 38,5 milhões e beneficiará 32 mil matrículas de servidores. O Rio Grande do Sul avançaria no sentido de ter um piso maior do que o federal no ano de 2009, que é de R$ 950,00. Além disso, todos os servidores da educação também poderão ter um 14º salário, se forem cumpridas as metas de melhoria na área.

 

PLANO DE REVITALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES

VAI GERAR ECONOMIA E NOVAS CONTRATAÇÕES

 

          Outra medida é um plano de estímulo às aposentadorias. Hoje, há servidores em condições de se aposentar que não o fazem porque acabariam recebendo menos do que os salários atuais. Quando se aposentam, os celetistas passam a receber o teto do RGPS, no valor de R$ 3.218,90. O valor médio da remuneração dos celetistas em condições de se aposentar é de R$ 4.857,33 (sem encargos) e R$ 6.557,39 (com encargos). Por isso, a produtividade nessas instituições é baixa e há impedimentos para a renovação dos quadros nas fundações. A idéia é que o Tesouro estadual complementasse até 70% do valor da remuneração, além do teto da Previdência Social. Essa medida garantiria uma economia de R$ 34 milhões por ano e renovação da força de trabalho.

 

REAJUSTE PARA DIRIGENTES

DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES

 

          Hoje, um dirigente de autarquias como Daer ou Detran, ou de uma Fundação como a Fepam, tem remuneração em torno de R$ 4 mil, valor não compatível com as atribuições e responsabilidades desses gestores. O governo deve encaminhar à Assembleia proposta para ampliar esse valor. A repercussão seria de R$ 1,9 milhão.