Governadora encaminha à Assembleia

projetos de reajustes da Segurança Pública

 

A governadora Yeda Crusius encaminhou hoje à Assembleia Legislativa a primeira parte do conjunto de projetos que compõem o Plano de Valorização do Serviço Público. São quatro projetos de lei em regime de urgência que definem os reajustes aos servidores da Segurança Pública e que significarão benefícios para todos os quadros, inclusive a elevação da remuneração inicial de soldado para R$ 1,2 mil. Apenas os delegados de Polícia Civil, que não estão incluídos na lei da Matriz da Segurança Pública nem na Lei Britto e que, por isso, já receberam reajuste de 24% neste ano, não estando incluídos nestes PLs. Os três projetos de reajuste representam gastos de R$ 118 milhões no ano de 2010 e beneficiam cerca de 57 mil servidores ativos e inativos.

O primeiro projeto de lei trata da alteração na atual lei 12.201, de 29/12/04, da Matriz da Segurança. São basicamente duas mudanças. A primeira altera de 10% para 15% o percentual do ganho fiscal a ser distribuído entre servidores da Polícia Civil (exceto delegados), Brigada Militar, Instituto Geral de Perícias e Susepe. A segunda alteração incluiu uma garantia para o ano de 2010 de R$ 87 milhões para a Matriz. Mesmo que o Estado tenha ganho fiscal menor do que 15% em 2009, os R$ 87 milhões estão garantidos.

O segundo projeto de lei garante reajustes de 19,9% para oficiais superiores da Brigada Militar, incluindo os postos de major, tenente-coronel e coronel, que haviam ficado fora da Lei Britto. O governo está garantindo a eles o menor dos reajustes da lei Britto, que variam de 19,9% a 33% e que estão beneficiando 93% dos servidores do Executivo.

O terceiro projeto faz uma equalização entre as contribuições previdenciárias dos militares com as dos demais servidores.

O quarto projeto de lei trata de um reajuste especial de 9% para os soldados em início de carreira, já que a intenção do governo é valorizar as categorias que têm os menores salários. Somados com os reajustes da Matriz e da Lei Britto, esse índice garantirá aos soldados em início de carreira um total de 19,9% em março de 2010 elevando a remuneração inicial para R$ 1,2 mil. Segundo a governadora, está se caminhando no sentido de dobrar o vencimento do saldado que no início do governo recebiam R$ 765,39.

Esse conjunto de projetos não esgota os benefícios à Segurança Pública, já que os servidores ativos ainda poderão buscar o 14º salário vinculado a resultados pactuados, que será incluído nas demais alterações legais que serão propostas pelo governo à Assembleia.

A governadora destacou que além dos reajustes, o governo está ampliando os investimentos na Segurança Pública, adquirindo novos equipamentos e renovando os quadros, num grande reconhecimento e apoio à área.

 

REAJUSTES PAGOS PELO GOVERNO YEDA ATÉ AGOSTO DE 2009:

 

• De janeiro de 2007, início da gestão Yeda, até agosto de 2009, quando foi paga a terceira parcela da lei Britto, o governo garantiu uma remuneração média de 21,7% para a Segurança Pública, somando-se inclusive os reajustes da Matriz da Segurança e regularização da Lei Britto. Veja alguns exemplos dos reajustes já pagos:

Coronel PM:                                            5,61%

Capitão PM:                                            32,97%

2º Sargento:                                            30,96%

Investigador de Polícia 2ª classe:         28,28%

Perito IGP A:                                            7,37%

Técnico penitenciário:                            32,37%

SEGURANÇA TEM MAIS DE 5 MIL NOVOS SERVIDORES E EQUIPAMENTOS

• Na Segurança Pública, têm sido são muito importantes as melhorias de gestão, como a aquisição de novas viaturas e equipamentos, além do número de novas contratações e nomeações em todas as áreas. No governo Yeda, houve grande renovação de quadros por concurso público:
• 3,8 mil novos brigadianos (27% de aumento do efetivo)
• 193 delegados de polícia
• 500 escrivães e inspetores
• 584 servidores da Susepe
• 166 servidores no IGP 

COMO É A ATUAL LEI DA MATRIZ DA SEGURANÇA PÚBLICA:

• É uma lei criada em 2004 que assegura que sempre que o Tesouro tiver ganho fiscal uma parte (10%) será revertida para a Segurança Pública.
• O valor é definido pela comparação entre determinadas receitas e despesas do Estado, previstas em Lei, nos últimos dois anos. A lei, que em 2004 foi elaborada com a participação dos servidores, prevê índices maiores para quem ganha menos e menores para os maiores salários.

COMO FOI A APLICAÇÃO MATRIZ DA SEGURANÇA PÚBLICA EM 2009:

• A Governadora Yeda honrou o pagamento da Matriz em 2009, graças aos resultados das contas públicas conquistados no início da gestão. Comparando o desempenho dessas receitas e despesas em 2007 e 2008, obteve-se um resultado positivo de R$ 1,387 bilhão. Desse valor, R$ 138 milhões foram destinados em 2009 para os reajustes da Segurança.
• Os reajustes pagos em 2009 ficaram entre 1,8% e 10,9%, conforme a definição da distribuição que consta na Lei.
• Para 2010, mesmo que não haja resultado positivo em 2009, o Estado vai garantir R$ 87 milhões para a Matriz, beneficiando todos os quadros. A definição dos percentuais depende de cálculos que só poderão ser feitos a partir da consolidação da folha de dezembro.
• Cálculos feitos hoje pela Secretaria da Fazenda indicam que os R$ 87 milhões serão distribuídos com base em índices que devem variar entre 1,03%, que seria o índice para coronéis, e 5,84% para comissários de polícia e capitães da BM. Monitores da Susepe podem chegar a 5,69%. Capitães da BM teriam 5,84% de acordo com os cálculos feitos hoje. Além disso, terão, em março, os índices da quarta parcela da Lei Britto. 

 

O TAMANHO DA SEGURANÇA PÚBLICA

 

 

* Dados do Boletim de Pessoal (julho de 2009, não incluída a nova contratação de 3.853 soldados da Brigada Militar ).