Fazenda entrega ao MP autuações com indícios de sonegação de mais de R$ 459 milhões neste ano

Desde 2007, foram encaminhados para apuração do MP autos de lançamento que somam mais de R$ 1,3 bilhão em evasão fiscal

O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, e o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, entregaram nesta terça-feira (17) ao Ministério Público Estadual arquivos de dados com 134 autos de lançamento contra contribuintes de ICMS que contêm indícios de sonegação de R$ 169,3 milhões, somando ICMS, multa e juros. Os arquivos foram entregues à procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha. 

Esta é a segunda entrega de autos de lançamento do ano. Em maio, foram entregues arquivos de dados com 236 autos de lançamento, somando  R$ 289,9 milhões. Com as duas entregas, em 2009 foram encaminhados 370 autos de lançamento, totalizando R$ 459,2 milhões em indícios de sonegação.

Em todas as autuações entregues ao MP, a Receita Estadual detectou indícios de crimes mais amplos contra a ordem tributária ou práticas que, investigadas, poderão indicar existência de sonegação sistemática por parte das empresas auditadas.

Os autos de lançamento correspondem a trabalhos de auditoria e verificação fiscal realizados pelas delegacias da Secretaria da Fazenda em diversas regiões do Estado.

Dos autos de lançamento encaminhados nesta terça-feira, mais de R$ 142 milhões são de autuações de empresas dos ramos industriais de calçados, metal-mecânico, fabricação de plásticos, papel, materiais elétricos, produtos químicos, beneficiamento de grãos, entre outras. Aproximadamente 82% dos créditos tributários constituídos referem-se a irregularidades provenientes de apropriações ilegais de créditos fiscais, como créditos extemporâneos, créditos relativos a precatórios, créditos destacados em documentos inidôneos e outros não previstos pela legislação tributária estadual.

O secretário da Fazenda destaca que os resultados da parceria com o Ministério Público Estadual e os números de indícios encaminhados, desde 2007 já foram 1.132 autos de lançamento relativos a aproximadamente R$ 1,3 bilhão, mostrando a eficiência do trabalho de fiscalização e auditoria nas empresas realizados pela Receita Estadual. “Ações que tiveram início na Secretaria da Fazenda e foram encaminhadas ao Ministério Público do Estado desencadearam grandes operações em outros Estados, como o recente exemplo da Operação Nota Referente-Atzo desenvolvida em Santa Catarina, que desarticulou um esquema de fraudes de ICMS realizado por um atacadista daquele Estado.”  

De acordo com o diretor da Receita Estadual a tendência é de que a parceria com o MP se intensifique cada vez mais por meio da atuação da Divisão de Fiscalização da Receita juntamente com a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária do MP. “As trocas de informações têm gerado diversas ações conjuntas no combate aos ilícitos tributários. E essa intensificação de trabalhos conjuntos proporciona o alcance de resultados positivos não só para o Estado, mas para toda a sociedade gaúcha.”