Governadora anuncia mais de R$ 1 bilhão para pagamento de precatórios
Governadora anuncia mais de R$ 1 bilhão para pagamento de precatórios
A governadora Yeda Crusius anunciou nesta quinta-feira (19) mais uma medida voltada ao ajuste das contas públicas e à valorização do servidor público, com a destinação dos R$ 1 bilhão do FE-PREV para pagamento dos Precatórios, que são aguardados desde 1999.
O anúncio ocorre duas semanas depois do lançamento do Plano de Valorização do Serviço Público e um ano depois da retomada do pagamento dos Precatórios, em 6 de novembro de 2008, cumprindo um dos mais importantes compromissos de governo.
Para isso, está sendo encaminhado à Assembleia Legislativa um projeto de lei que acelerará o tempo de utilização do Fundo de Equilíbrio Previdenciário (FE-Prev), previsto originalmente para ser extinto em 84 parcelas (sete anos) na Lei n° 12.763, de 16 de agosto de 2007.
Até novembro de 2009, já foram utilizadas 28 parcelas. A proposta prevê que as demais possam ser usadas aceleradamente para o pagamento de benefícios a inativos e pensionistas, com destaque para a dívida histórica formada pelos precatórios do Instituto de Previdência do Estado, num prazo mais curto.
Isso será possível porque o governo, firme na busca do ajustamento estrutural, fez com que antes do tempo inicialmente previsto o Estado alcançasse o seu equilíbrio orçamentário já no final de 2008.
Constituição do fundo
O Fundo foi constituído a partir do processo de venda de ações sem direito a voto do Banrisul, com a finalidade de auxiliar na cobertura do déficit previdenciário. Com o pagamento de Precatórios, mantém sua finalidade, já que esses credores são pensionitas. Segundo explicou a governadora, a aceleração da utilização do FE-PREV não significa que o governo esteja utilizando as reservas em detrimento do futuro da previdência, já que o Fundo de Garantia da Previdência FG-PREV, que foi constituído com 10% do resultado da venda das ações do Banrisul, segue sem saques, com saldo superior a R$ 161 milhões.
Assim, o governo está reestruturando mais uma parte significativa da dívida do Estado, o que já havia feito com a dívida extralimite a partir da operação com o Banco Mundial. Os custos de correção da dívida de Precatórios,
Com a possibilidade de agilizar o pagamento de precatórios para pensionistas que aguradam desde 1999, o governo está ampliando os benefícios do Plano de Valorização do Serviço Público - que concede reajustes para a Segurança Publica e o Magistério, e oferece a possibilidade de os servidores receberem um 14º salário. Os projetos estão na Assembleia Legislativa.