Governo trabalha para

reverter perdas do ano

 

Arrecadação de ICMS mantém tendência de recuperação da economia

 

O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, apresentou nesta terça-feira (24) o balanço das finanças do Estado no mês de novembro e divulgou o calendário de pagamento do funcionalismo. Nos dias 26, 27 e 30 serão depositados R$ 422,5 milhões para pagar os vencimentos de 276.213 matrículas do Poder Executivo, já incluídos nesse número os 3,8 mil soldados da Brigada Militar nomeados que haviam sido pagos em folha suplementar em outubro.

Projeção da arrecadação reforça sinais de recuperação da economia

Com a projeção de arrecadação bruta de ICMS nesta terça-feira em R$ 1,392 bilhão, pela primeira vez no segundo semestre, o Estado deve fechar as contas do mês com receitas maiores do que as despesas. As receitas estão projetadas em R$ 1,202 bilhão, e as despesas, em R$ 1,2 bilhão bilhão.

De acordo com o secretário da Fazenda, “estamos acompanhando a manutenção do aumento da arrecadação de ICMS que vem ocorrendo desde agosto com otimismo mas também com cautela, pois este é o início da recuperação da economia do Estado e precisamos avaliar com que velocidade se dará esse processo e quanto tempo levará para que a retomada se reflita integralmente na arrecadação de ICMS. Pois tivemos perdas significativas no ICMS e nas transferências da União que nos levaram a uma revisão dos gastos. Por isso estamos trabalhando muito para ter déficit zero no final do exercício.”

Em comparação com novembro de 2008, a arrecadação projetada até agora para o mês está 2,3% acima em valores nominais e 3,9% acima em valores corrigidos pelo IGP-DI. Porém, se comparados com a arrecadação para o mês de novembro prevista no Orçamento - R$ 1,452 bilhão - os valores seguem R$ 60 milhões menores,  com perdas acumuladas de R$ 818 milhões.

“O equilíbrio alcançado em 2008 nos possibilitou um planejamento melhor para enfrentarmos a perda de receitas decorrentes da crise em várias frentes. Pelo lado da despesa, contas em dia, reduzindo preços e aumentando o número de fornecedores do Estado e gastos sob controle. Pelo lado da receita, medidas de combate à sonegação que devem resultar em uma arrecadação de ICMS nos mesmos patamares de 2008 - que foi um ano excepcional para o Estado - apesar da crise na economia,” afirma Englert.  “Mas é claro que não crescemos o tanto que queríamos. Além disso, os gastos com a folha de pessoal cresceram 10,2% no período de janeiro até setembro, em relação ao mesmo período do ano passado”, complementa o secretário da Fazenda.”

Ampliação da substituição tributária auxilia no combate à sonegação

Entre os mecanismos de combate à sonegação adotados pelo Estado para recuperar créditos fiscais, Englert destaca a ampliação da substituição tributária. “Da década de 80 a 2006, 14 segmentos foram incluídos na substituição tributária. De 2007 a 2009, incluímos 20 novos setores. Nossa expectativa com a inclusão mais recente de 12 setores, que começou em setembro e se encerrou no início deste mês, é de um incremento de R$ 200 milhões na arrecadação de 2010 com a recuperação de créditos para o Estado.”

O secretário da Fazenda ressalta que além de combater à evasão, ao aumentar o controle sobre a arrecadação a substituição tributária também favorece as empresas que pagam devidamente o ICMS. “Esse sistema nos dá mais garantia de que quem paga imposto não vai ser prejudicado por quem não paga.

Pela substituição tributária uma parte da cadeia, normalmente a indústria ou o atacado, fica responsável pelo recolhimento do ICMS de toda a cadeia.

Segmentos com substituição tributária no RS:

Da década de 80 até 2006

Bebidas (cervejas e refrigerantes)

Cigarros e outros produtos de fumo

Cimento

Combustíveis e lubrificantes

Pneus

Produtos farmacêuticos

Telhas, cumeeiras e caixas d’água

Tintas e vernizes

Automóveis

Discos e fitas de áudio e vídeo

Lâminas e aparelhos de barbear e isqueiros

Lâmpadas, pilhas e baterias

Sorvetes

Energia elétrica

 

De 2007 a 2009

Arroz beneficiado

Piscinas de fibra de vidro

Aparelhos celulares e cartões inteligentes

Rações tipo "pet"

Autopeças

Colchoaria

Cosméticos, perfumaria e artigos de higiene pessoal

Sucos de frutas e outras bebidas não-alcoólicas

Material de construção

Material elétrico

Ferramentas

Vinhos e bebidas quentes

Bicicletas

Brinquedos

Material de Limpeza

Produtos Alimentícios

Artefatos de Uso Doméstico

Instrumentos Musicais,

Artigos de Papelaria

Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos

Maior despesa segue sendo a de pessoal

Em relação às despesas projetadas para o mês de novembro, a maior é com a folha de pessoal, que somando todos os Poderes chega a R$ 843,3 milhões. O desembolso com a dívida ficou em R$ 158,1 milhões e para o pagamento de precatórios e Requisições de Pequenos Valor (RPVs) foram destinados R$ 28,4 milhões.

 

Previsão Situação Financeira – Novembro de 2009

 

 

 

Déficit Previdenciário Novembro/2009
Receitas de Contribuições Pessoal Civil e Militar	R$ 54,6 milhões
Despesa Previdenciária Pessoal Civil e Militar	R$ 486,1 milhões
Resultado Previdenciário Novembro/2009	(R$ 431,5 milhões)
Utilização da 28ª parcela – de 84 – do FE-PREV (saldo disponível dividido por 57 parcelas remanescentes)	R$ 17,4 milhões
Resultado Previdenciário Novembro/2009 com FE-PREV	(R$ 414,1 milhões)
OBS: A utilização do FE-PREV cobre 4% do déficit previdenciário do mês.