Estado recupera crédito tributário de

R$ 60 milhões em ação judicial

A governadora Yeda Crusius recebeu nesta sexta-feira (4) da Procuradoria-Geral do Estado um alvará que concretiza a recuperação para os cofres públicos de R$ 60 milhões. O alvará foi imediatamente encaminhado à Secretaria da Fazenda para que os recursos possam ingressar nos cofres do Estado nos próximos dias.

A recuperação desses créditos foi concretizada depois de uma longa discussão entre a empresa e o Estado, a partir de uma ação da Secretaria da Fazenda junto a uma empresa do setor de serviços de comunicação. A discussão foi iniciada em 1999 com base numa modificação da alíquota de ICMS, contestada pela empresa no momento de recolher o tributo. Desde então, a diferença vinha sendo depositada em juízo. A partir do trabalho da PGE, houve entendimento do Poder Judiciário em favor do Estado.

O secretário da Fazenda parabenizou as equipes da PGE e da Fazenda, especialmente a ação do Grupo Setorial e da área de Cobrança, que vinham acompanhando o caso desde então. Segundo ele, esses recursos vão garantir um reforço de caixa que ajudará o Estado a cumprir seus compromissos nesse final de ano.

Segundo o Diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, o trabalho de acompanhamento da empresa de todo esse processo relativo a 10 anos de depósitos judiciais realizado pela equipe da Receita foi fundamental o trabalho da PGE, fornecendo elementos para as petições e procedimentos do levantamento. O contencioso envolve mais de 3 mil créditos tributários, lançados no sistema operacional da SEFAZ.

Até outubro deste ano, a PGE já havia arrecadado mais de R$ 100 milhões em diversas ações judiciais. Esse é o terceiro alvará recebido pela Secretaria da Fazenda em menos de um mês, somando 90 milhões. Em novembro, a PGE concretizou a recuperação para os cofres públicos de R$ 18,5 milhões, levantados em ação de fiscalização da Receita Estadual junto à empresa do setor de informática e mais R$ 12,5 milhões relativos à ação relativa a uma empresa de bebidas.