Governo do Estado apresenta execução orçamentária do quinto bimestre na Assembleia

O diretor adjunto do Tesouro do Estado da Secretaria da Fazenda, Jorge Tonetto, apresentou nesta quinta-feira (8), em audiência pública da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, dados da execução orçamentária do quinto bimestre do Poder Executivo. Participaram também da audiência, apresentando dados de suas execuções orçamentárias, representantes dos poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.

Os dados apresentados pelo diretor adjunto do Tesouro fazem parte do Relatório de Execução Orçamentária do 5º bimestre de 2009, publicado pelo terceiro ano pelo Governo do Estado, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e de acordo com a sua política de transparência.

Para o resultado primário, constante da LDO para o ano de 2009, foi fixado um superávit primário de R$ 1,820 bilhão, com uma meta positiva do primeiro ao quinto bimestre de 2009, de R$ 1,869 bilhão. Para o sexto bimestre, foi estimado déficit de R$ 49 milhões.

A Lei Orçamentária Anual apresentou receitas e despesas totais de R$ 28,611 bilhões, resultando em déficit orçamentário zero. Cabe destacar que, nesses totais, estão computados R$ 4,023 bilhões de transferências intraorçamentárias, que não afetam as projeções dos resultados por estarem consignadas pelos lados da receita e da despesa.

Para o último bimestre do ano, levando-se em conta o resultado primário obtido nos cinco primeiros bimestres, foi constatada a necessidade de expressiva economia orçamentária. Por isso, informam-se aos Poderes e Órgãos os valores a serem contingenciados no último bimestre de 2009, com o objetivo de alcançar a meta de resultado primário, de R$ 1,820 bilhão. 

A tabela abaixo mostra que o resultado ficou R$ 642 milhões abaixo do previsto. Esperava-se um resultado primário da ordem de R$ 1,9 bilhão, porém, com as novas estimativas de receitas e a evolução das dotações orçamentárias até o quinto bimestre, estimou-se a necessidade de resultado primário de R$ 2,3 bilhões. 

Resultado primário previsto e realizado até o quinto bimestre de 2009

Em R$ 1.000,00