Confaz aprova isenções

de benefícios fiscais até 31 de janeiro

      Um conjunto de divergências que persistem desde 2007 entre alguns Estados relativas à convalidação de incentivos fiscais já concedidos e ao fim da guerra fiscal impediu que parcela da pauta do Confaz em Gramado fosse aprovada por unanimidade. Na rodada de votações desta sexta-feira (11), alguns itens previstos ficaram sem apreciação para evitar que fossem rejeitados, já que o Confaz prevê deliberações unânimes entre os 26 Estados e o Distrito Federal.

       Apesar do adiamento dessas decisões para a próxima reunião em janeiro, na capital federal, houve aprovação de 25 convênios, sendo que dois ajustam normas comuns, como relativos à Nota Fiscal Eletrônica e o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais. Nesse conjunto, também foram aprovadas adesões de Estados a convênios em execução.

       A preocupação sobre o apoio a setores no período pós-crise foi destacada por vários secretários e pelo presidente do Confaz e Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado. Para evitar uma instabilidade jurídica em relação a convênios que expiram no final de dezembro, foi aprovada a prorrogação de todos os convênios que concedem benefícios fiscais nos Estados até 31 de janeiro de 2010.

       Também foi colocado em votação e aprovado o convênio que concede redução de base de cálculo nas operações internas e interestaduais com mercadorias destinadas a órgãos da administração direta federal, estadual e municipal, para aplicação nas Unidades Modulares de Saúde.

        No caso do Rio Grande do Sul, o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, disse que o governo vai buscar nova prorrogação dos convênios para impedir que setores estratégicos ou que necessitem de incentivos para o seu desenvolvimento sejam afetados. O Estado buscará uma articulação com outros Estados para que essas questões possam ser resolvidas com celeridade até a próxima reunião do Confaz.