Cage lança Guia de Orientação aos Gestores Públicos para o período eleitoral

O contador e auditor-geral do Estado, Roberval da Silveira Marques, acompanhado da secretária-geral de Governo, Ana Pellini, apresentou nesta quinta-feira (17) a gestores de órgãos do Estado, o Guia de Orientação aos Gestores Públicos _ Eleições 2010

Elaborado pela equipe da Cage, o Guia aborda as principais vedações que caracterizam o período eleitoral. De acordo com o contador e auditor-geral do Estado, “O objetivo do Guia é ser um instrumento de consulta rápida e prática, com linguagem acessível, que possa dirimir as principais dúvidas relacionadas à legislação eleitoral referentes à pessoal, à publicidade de atos, aos bens e serviços públicos, à realização da despesa e a outros temas que, direta ou indiretamente, fazem parte do cotidiano de quem está incumbido da importante missão de gerir os entes públicos, observando-se as normas legais vigentes, bem como os princípios aplicáveis à Administração Pública.”

Marques também ressalta que “mediante o uso de instrumentos de orientação preventiva, dos quais esse Guia é um exemplo, assim como o Manual de Orientação ao Gestor Público, a Cage vem envidando esforços no sentido de viabilizar a necessária e efetiva cooperação junto aos gestores públicos, buscando, assim, o aumento da eficiência e da eficácia da gestão pública estadual”.