Nota de esclarecimento
Nota de esclarecimento
Em relação à nota publicada nesta segunda-feira (28) pela direção das Casas Bahia, a
Uma parte das autuações foi causada por diferença nos procedimentos da empresa em relação às operações relativas a compras com cartão de crédito. Esses autos de lançamentos já estão sendo revistos administrativamente pela
O outro motivo das autuações é uma discussão acerca dos itens que compõem a base de cálculo sobre a qual incide o ICMS. Essa discussão está sendo feita no âmbito administrativo e, permanecendo as divergências de entendimento entre o Estado e a empresa, poderá ser apreciada pelo Poder Judiciário.
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Porto Alegre, 28 de dezembro de 2009.