RS não contará com recursos do PEF para enfrentar a crise
RS não contará com recursos
do PEF para enfrentar a crise
Não houve tempo para o Estado atender a todas as exigências do programa da União
O secretário da Fazenda,
Além disso, o Rio Grande do Sul não tinha acessado até este dia 30 de dezembro o montante previsto de transferências do governo federal relativos à parcela de R$ 1,3 bilhão da Lei Kandir a que os Estados têm direito. A parte do RS deste total é de R$ 77 milhões. Esses valores poderiam amenizar a queda acumulada ao longo de 11 meses dos repasses transferências de recursos de origem tributária da União (Fundo de Participação dos Estados, IPI Exportação, Cide e Lei Kandir). De janeiro a novembro, as transferências ficaram 21% abaixo do previsto, com perda de R$ 421 milhões.
Estado quita duas folhas e contas do mês sem uso do caixa único
O secretário anunciou que o não-recebimento de recursos esperados da União não impediu o Estado de buscar alternativas para compensar a queda de receitas, agravada com a queda do ICMS no ano. Englert anunciou que o Governo do Estado conseguiu pagar a folha do funcionalismo de dezembro e o 13º salário sem empréstimos. A folha do funcionalismo em dezembro foi de R$ 422, 4 milhões e a do 13º, R$ 567,6 milhões, somando um total de R$ 990 milhões. Além disso, o Estado segue sem recorrer ao caixa único desde novembro de 2007. Há três anos, no governo Yeda, os servidores não precisaram fazer empréstimos no Banrisul para receber a folha extra de dezembro.
Entre os fatores que contribuíram para que o Governo quitasse as duas folhas e os compromissos do mês, o secretário da Fazenda destacou a recuperação da arrecadação de ICMS em dezembro, os bons resultados dos pagamentos antecipados do IPVA
A arrecadação de ICMS em dezembro deve ficar
Pedido para recursos do programa da União foi feito em julho
Em julho deste ano, a governadora Yeda Crusius encaminhou carta proposta ao Banco do Brasil para que o Poder Executivo buscasse operação de crédito junto ao BNDES no valor de R$ 94,2 milhões. Os recursos seriam obtidos através de linha disponibilizada pelo BNDES para auxiliar os Estados que mais sofreram os efeitos da crise internacional.
O Governo do Estado encaminhou projeto de lei e obteve a autorização da Assembleia Legislativa para a operação. Porém, devido a um período de mais de três meses sem ter a liberação pelo Banco do Brasil dos documentos necessários para que a operação seguisse seus trâmites dentro da