Executivo entrega Mensagem

na abertura do Ano Legislativo

 

          A governadora Yeda Crusius participou, nesta quarta-feira (3), da sessão solene de abertura das atividades da Assembleia Legislativa, onde levou a mensagem do Executivo. A governadora apresentou aos deputados os planos e as prioridades do governo do Estado para 2010, atendendo ao Artigo 82, inciso 9º, da Constituição Estadual. Em seu discurso, no Plenário 20 de Setembro, pediu que a paz reine entre os poderes Executivo e Legislativo neste ano.  Além do ajuste fiscal e da reestruturação das finanças públicas, salientou o resultado das grandes inovações, a exemplo das PPPs, para trazer melhorias ao sistema prisional do Estado, na parceria de revitalização do Cais Mauá e da rodovia RS-010, além de parcerias para irrigação e saneamento com aval do fundo garantidor dos contratos, aprovado pela Assembleia Legislativa. Citou ainda, entre os avanços, a transferência do Detran para a Secretaria da Administração e a separação da Justiça da Segurança Pública.

          Quanto às perspectivas para 2010, a Mensagem destaca que o ano inicia com as finanças em dia e ótimas perspectivas no ambiente produtivo. Com a amenização da crise e com a economia gaúcha voltando a crescer acima da média nacional, haverá mais recursos a serem aplicados nos programas estruturantes, que estão sendo executados para melhorar a qualidade de vida da população gaúcha.

 

Entre as MEDIDAS DESTACADAS NA MENSAGEM SOBRE O PROCESSO DE AJUSTE FISCAL estão:

 

·         Em 2007, o déficit orçamentário inicial previsto era de R$ 2,4 bilhões. Um dos fatos que marcou o início do processo de ajuste fiscal foi a abertura de capital do Banrisul, que rendeu R$ 2,1 bilhões.

·         Também em 2007, o Governo tomou iniciativas inovadoras, como a publicação do Relatório de Execução Orçamentária. Assim, as metas de resultado primário definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias passaram a ser bimestralmente avaliadas.

·         Na primeira Proposta Orçamentária enviada à Assembleia em 2008, o déficit previsto era explicitado em R$ 1,3 bilhão.

·         Em 2008, o superávit orçamentário foi de R$ 443 milhões e o primário de R$ 2,1 bilhões. Esses resultados, que não foram afetados por qualquer receita extraordinária, foram os maiores até então registrados na história do Estado. O resultado primário foi suficiente para pagar todo o serviço da dívida, feito inédito até então.

·         Ainda em 2008, houve a assinatura do contrato de US$ 1,1 bilhão com o Banco Mundial. US$ 650 milhões foram liberados na data da contratação e o restante deverá ser em 2010. O financiamento reestruturou parte da dívida extralimite.

·         Também em 2008, pela primeira vez desde a edição da Lei da Responsabilidade Fiscal, o Estado conseguiu enquadrar-se no limite de endividamento em relação à Receita Corrente Líquida.

·         Na esfera produtiva, os anos de 2007 e 2008 foram positivos, ocorrendo significativa expansão econômica. Em 2007, a economia gaúcha cresceu 6,5% e, em 2008, 3,9%. Porém, em 2009, o desempenho foi afetado pela crise. O setor industrial e exportador gaúcho foi duramente atingido e, conforme projeção da Fundação de Economia e Estatística, o PIB gaúcho teve evolução negativa de -0,8%. Mesmo assim, buscaram-se bons resultados no lado da arrecadação, através do combate à sonegação, da cobrança judicial e da modernização dos sistemas de arrecadação. No lado do gasto, buscou-se adequar a execução dos programas à realidade do fluxo de receitas.

·         Em 2009, trabalhou-se com o equilíbrio orçamentário e com uma meta de resultado primário de R$ 1,820 bilhão. Mesmo num ano de forte crise econômica, o primário foi de R$ 1,628 bilhão. Já o resultado orçamentário foi positivo em R$ 10,4 milhões.

·         Para 2010, a Mensagem destaca que também devem ser cumpridas metas de ajustamento, como ocorre desde 2007, quando o Estado cumpriu pela primeira vez as metas do “Programa Reestruturação e Ajuste Fiscal”, exigidas pelo Governo Federal.