Benefícios a Distrito Industrial é uma das ações compensatórias à construção de presídio em Canoas

Entre os benefícios concedidos pelo governo do Estado para a construção de um presídio em Canoas está o incentivo ao desenvolvimento de um Distrito Industrial no município. Durante ato de assinatura de protocolo de intenções para construção do primeiro presídio gaúcho no sistema de Parceria Público-Privada (PPP) entre a governadora Yeda Crusius e o prefeito Jairo Jorge, hoje, foram anunciados os benefícios. O novo complexo deverá abrir 3 mil novas vagas e ficará localizado no bairro Fazenda Guajuviras, numa área de 50 hectares.

As medidas compensatórias do Estado ao município incluem ações do Programa de Prevenção à Violência, como a compra de 40 câmaras de vídeos e monitoramento, construção de uma delegacia de homicídios, um novo batalhão da Brigada Militar (BM), oito viaturas para a Polícia Civil (PC) e instalação de uma Unidade de Pronto-Atendimento no bairro Guajuviras, além da construção de uma escola para 700 estudantes e de 400 unidades populares de moradia. Quanto ao apoio ao desenvolvimento econômico do município, serão proporcionados benefícios do FUNDOPEM/INTEGRAR às empresas que se instalarem nos Parques Industriais, Empresariais e de Alta Tecnologia que poderão ser construídos em área contígua ao Estabelecimento Prisional, com isenções de 50% a 100% dependendo do projeto.

"Queremos uma sociedade menos violenta, mais justa e desenvolvida. Essa inovação reduz custos, produz resultados e faz mais com menos", disse a governadora. De acordo com Yeda, a penitenciária será um novo paradigma para a segurança pública. "Isso tem que vir junto com um programa de desenvolvimento das comunidades e das pessoas, para prevenir a reprodução da violência", frisou, ao destacar as ações do PPV.

A governadora comunicou que o Estado deve zerar o déficit de vagas prisionais no sistema semiaberto ainda em fevereiro. Também anunciou que serão assinados, na próxima semana, convênios com empresários interessados na oferta de empregos a apenados. O novo complexo prisional terá cinco unidades independentes, que permitirão aos apenados a progressão de regime dentro do próprio local. Haverá apoio à ressocialização, assistência médica e oficinas profissionalizantes.

Ao justificar a aceitação do município em receber o presídio, o prefeito de Canoas anunciou que a prefeitura doou a área: "Ela é isolada e garante tranquilidade à população. Só em Canoas temos mais de mil presidiários". Entre as novidades destacadas por Jairo Jorge no projeto da penitenciária, estão bloqueadores de celulares e unidades escolar e de trabalho.

O Comitê Gestor das PPPs foi instituído pela governadora Yeda Crusius no final de 2007. Por meio de resolução, o governo do Estado lançou editais de chamamento de interesse público, de setembro de 2009, que permitiram ao setor privado apresentações de autorização para estudos de viabilidade de projetos em áreas como saneamento, segurança pública e transportes. Os passos seguintes foram análise técnica das propostas e aprovação, pelo Comitê, com sugestões de adequação.