Secretário da Fazenda recebe representantes de precatoristas
Secretário da Fazenda recebe representantes de precatoristas
Governo assegura o repasse de 1,5% da Receita Corrente Líquida em 2010
Um dia depois de a governadora Yeda Crusius assinar decreto estabelecendo a destinação do equivalente a 1,5% da Receita Corrente Líquida por mês para o pagamento de precatórios, o secretário da Fazenda, O secretário assegurou a destinação dos recursos previstos na Emenda Constitucional 62/2009 e explicou que serão abertas duas contas distintas, para as quais serão aportados os cerca de R$ 250 milhões previstos por ano, ou cerca de R$ 20 milhões por mês. Como a lei passa a vigorar em março, neste ano o valor deve ser de aproximadamente R$ 210 milhões.
Uma das contas receberá 50% dos recursos destinados ao pagamento dos precatórios em ordem cronológica, com prioridade a portadores de doença grave e idosos que tinham 60 anos ou mais na data da constituição do título, em lista única de cronologia definida pelos tribunais. Outra conta, com os demais 50%, será destinada a instrumentos previstos na nova legislação - leilões, conciliações ou pagamentos por ordem crescente de valor. Englert explicou que as novas regras exigirão uma adaptação da estrutura do Estado e uma articulação entre todas as instâncias, o que já vem ocorrendo desde o início do ano entre representantes dos Poderes Executivo e Judiciário. O secretário destacou a evolução que houve no ano passado no Estado graças às Juntas de Conciliação nos tribunais gaúchos.
- Hoje, o Estado tem recursos para os precatórios graças ao processo de ajuste fiscal e vamos trabalhar de forma conjunta com o Judiciário, como já vem ocorrendo, para agilizar os processos. Mesmo que seja necessário um período de adaptação e unificação de dados ao longo do ano, nosso maior interesse e a maior preocupação da governadora é fazer com que esses recursos cheguem aos credores, avaliou Englert. Tonetto também destacou que o Estado vem ampliando significativamente o pagamento de precatórios, mesmo com as dificuldades para retomar processos que estavam parados há anos. Lembrou que no ano passado também foram pagos mais de R$ 240 milhões em Requisições de Pequeno Valor, o que é quase 10 vezes mais do que a média que vinha sendo paga anteriormente.