Governo do Estado amplia prazo para pagamento de ICMS
Governo do Estado amplia
prazo para pagamento de ICMS
Medida beneficia cerca de 2,3 mil empresas, que recolhem o tributo por substituição tributária
Entre as medidas anunciadas pela governadora Yeda Crusius atendendo a demandas da indústria gaúcha, está a ampliação no prazo de recolhimento do ICMS por substituição tributária nas vendas internas. A data passa do dia nove para o dia 23 do segundo mês subseqüente ao que a operação foi realizada.
De acordo com a governadora, “essa medida irá beneficiar com mais capital de giro cerca de 2,3 mil empresas, que terão duas semanas a mais de prazo para recolher o imposto.”
A medida se aplica a quinze setores incluídos na substituição tributária (ver lista abaixo).
O secretário da Fazenda,
Estados discutem aprimoramentos nos protocolos de substituição tributária
Na semana passada, estiveram reunidos na Secretaria da Fazenda gaúcha representantes de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. De acordo com o subsecretário da Receita Estadual,
Como na substituição tributária o recolhimento do imposto é antecipado, há necessidade de se estipular uma margem de valor agregado, que é o preço referência sobre o qual o ICMS é cobrado. Esse valor é o preço médio de mercado, resultado de pesquisas feitas, na maioria dos casos, por institutos especializados e também pela Subsecretaria da Receita Estadual, no caso do Rio Grande do Sul.
As alterações devem fazer parte de mudanças nos Protocolos ICMS, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e provavelmente devem ter vigência a partir julho de 2010.
Os segmentos beneficiados com a medida:
Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
Autopeças
Artigos de colchoaria
Rações tipo "pet" para animais domésticos
Material de construção
Material elétrico
Ferramentas
Vinhos e bebidas quentes
Bicicletas
Brinquedos
Material de Limpeza
Produtos Alimentícios
Artefatos de Uso Doméstico
Instrumentos Musicais,
Artigos de Papelaria
Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos