Regularização de ITCD com novas regras pode ser feita até 30 de junho

Regularização de ITCD com novas regras
pode ser feita até 30 de junho

O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, destacou entrevista coletiva nesta terça-feira (25) que a Secretaria da Fazenda está dando prazo até o final de junho para quem tiver Imposto Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCD) a pagar regularizar sua situação com desconto devido à redução de alíquotas que passou a valer em dezembro de 2009.

Neste prazo, o contribuinte que realizou doações de bens ou direitos - inclusive de dinheiro e cotas sociais de empresas - ou recebeu bens por herança nos últimos cinco anos pode pagar o imposto com a alíquota única de 3% para doação e 4% para transmissão causa mortis. A redução de alíquota resulta em descontos que chegam a 50% na transmissão causa mortis e podem passar de 60% nas doações.

A partir de julho, a Receita Estadual vai passar a autuar quem não fez os pagamentos devidos com base em verificações realizadas com cruzamento de dados a partir acesso às informações das declarações de imposto de renda, obtidas em convênio com a Receita Federal.

            O contribuinte que quiser regularizar sua situação precisa procurar as repartições da Secretaria da Fazenda na Capital e no Interior. Mais informações no site www.sefaz.rs.gov.br no link pagamento de tributos.