Alteração no ITCD proporciona aumento de 240% na arrecadação
Alteração no ITCD proporciona aumento de 240% na arrecadação
Prazo para regularizar pendências de ITCD pelas novas regras encerra-se no final do mês
Com a alteração que o Governo do Estado realizou a partir de janeiro deste ano, instituindo alíquotas únicas para o Imposto por Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCD), a arrecadação do tributo teve uma elevação de 240% na comparação entre janeiro a maio de 2010 com o mesmo período do ano passado, em valores corrigidos. Até maio de 2009 foram arrecadados R$ 26,7 milhões com ITCD e até maio deste ano, R$ 64,4 milhões.
No final de 2009, o Governo encaminhou projeto de lei instituindo a alíquota de 4% para as transmissões "causa mortis" (por herança) e de 3% para as doações. Anteriormente, a alíquota era progressiva de 1% a 8%.
O secretário da Fazenda,
Prazo para regularização pelas novas regras encerra-se no fim do mês
A
Neste prazo, o contribuinte que realizou doações de bens ou direitos - inclusive de dinheiro e cotas sociais de empresas - ou recebeu bens por herança nos últimos cinco anos pode pagar o imposto com a alíquota única de
A partir de julho, a Receita Estadual vai passar autuar quem não fez os pagamentos devidos com base em verificações realizadas com cruzamento de dados a partir acesso às informações das declarações de imposto de renda, obtidas em convênio com a Receita Federal. O subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, ressalta que o aumento na arrecadação do ITCD decorre da cobrança realizada pela Receita, com base nas novas alíquotas. Os contribuintes estão sendo contatados e informados da possibilidade de regularização.