Prazo para parcelar dívidas de ICMS começa em julho
Prazo para parcelar dívidas
de ICMS começa em julho
Os contribuintes que quiserem participar do Ajustar RS, programa especial do governo de ajuste de dívidas de ICMS, deverão procurar as repartições da
O programa prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito (ver tabela).
O secretário da Fazenda,
De acordo com Englert, o programa vai auxiliar os empresários do Estado nesse momento de recuperação da economia, após a crise mundial ocorrida no ano passado que causou um aumento na inadimplência entre os contribuintes gaúchos.
O subsecretário da Receita Estadual,
A medida foi apresentada e validada
Parcelamento de valores de multas:
Desconto | Pagamento |
50% | À vista |
40% | Até 12 parcelas |
30% | De |
20% | De |
nenhum | De 37 até 120 parcelas |