Fazenda entrega ao MP autuações com indícios de sonegação de mais de R$ 197 milhões

Fazenda entrega ao MP autuações com indícios de sonegação de mais de R$ 197 milhões

Desde 2007, foram encaminhados para apuração do MP autos de lançamento
que somam mais de R$ 1,5 bi em evasão fiscal

     O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, e o subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, entregaram nesta sexta-feira (18) ao Ministério Público Estadual arquivos de dados com 124 autos de lançamento contra contribuintes de ICMS que contêm indícios de sonegação de R$ 197,1 milhões, somando ICMS, multa e juros. Os arquivos foram entregues à procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha. 

     Esta é a primeira entrega de autos de lançamento do ano.

     Em todas as autuações entregues ao MP, a Receita Estadual detectou indícios de crimes mais amplos contra a ordem tributária ou práticas que, investigadas, poderão indicar existência de sonegação sistemática por parte das empresas auditadas.

     Os autos de lançamento correspondem a trabalhos de auditoria e verificação fiscal realizados pelas delegacias da Secretaria da Fazenda em diversas regiões do Estado.

     Dos autos de lançamento encaminhados nesta sexta-feira, mais de R$ 111 milhões são de autuações de empresas dos ramos industriais de calçados, metal-mecânico, fabricação de plásticos, papel, materiais elétricos, produtos químicos, beneficiamento de grãos, entre outras. Aproximadamente 44% dos créditos tributários constituídos referem-se a irregularidades provenientes de apropriações ilegais de créditos fiscais, como créditos extemporâneos, créditos relativos a precatórios e créditos destacados em documentos inidôneos, entre outros.

     O secretário da Fazenda destaca que os resultados da parceria com o Ministério Público Estadual e os números de indícios encaminhados, desde 2007 já somam 1.261 autos de lançamento relativos a aproximadamente R$ 1,5 bilhão, mostram a eficiência do trabalho de fiscalização e auditoria nas empresas realizados pela Receita Estadual. “Ações que tiveram início na Secretaria da Fazenda e foram encaminhadas ao Ministério Público do Estado já resultaram em desarticulação de esquemas de fraudes, inclusive em outros Estados, além de punições a ações que se constituem em crimes de sonegação,” lembra Englert.  

     De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, a Subsecretaria, através da área de verificação de indícios de crime, tem intensificado e aprimorado o relacionamento com o Ministério Público, em especial com a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária. “Essa intensificação de trabalhos conjuntos proporciona o alcance de resultados positivos para o Estado e, conseqüentemente, para a toda a sociedade gaúcha,” afirma Grazziotin.