Receita Estadual realiza treinamento do Programa de Integração para 128 municípios
Receita Estadual realiza treinamento do
Programa de Integração para 128 municípios
A Receita Estadual realizou, em parceira com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, treinamento do Programa de Integração Tributária (PIT) para agentes fazendários municipais gaúchos nesta sexta-feira, 18 de junho, no auditório da FAMURS. Esta é a segunda turma de 2010. Participaram no total 262 agentes representando 128 municípios.
Durante o treinamento foi trabalhada a legislação do PIT com ênfase nas principais ações do programa, a exemplo do setor primário, Índice de Participação dos Municípios (IPM), combate a sonegação, atendimento ao contribuinte e Programa de Educação Fiscal. A Delegacia de Trânsito de Mercadorias da Receita Estadual abordou assuntos ligados diretamente à fiscalização, com ênfase nos documentos fiscais, obrigações acessórias e no trânsito de mercadorias, orientando os servidores das prefeituras em relação às atividades que estão no campo das atribuições das volantes municipais. A partir deste treinamento teórico os municípios poderão realizar o treinamento prático relativo ao trânsito de mercadorias juntos as respectivas Delegacias da Fazenda Estadual no interior do Estado. Com os agentes treinados o Município poderá criar, dentro do convênio de parceria com o Estado, turmas volantes municipais para atuar na fiscalização de trânsito dentro de sua competência legal.
Entenda o PIT:
O PIT constitui-se num Plano de Ações de Mútua Colaboração que tem como objetivo incentivar ações municipais de interesse mútuo com o Estado, avaliar os resultados e disciplinar a participação do município no crescimento da arrecadação do ICMS. Parte da parcela do ICMS do Estado é distribuída aos municípios que participam do programa através da celebração de convênio. Dentre as ações municipais que integram o programa temos o combate a sonegação, conscientização tributária, treinamento de agentes municipais, além do outras, visando um incremento às receitas municipais.