Estado investe mais de R$1 bilhão em cinco meses

 

Estado investe mais de

R$ 1 bilhão em cinco meses

 

O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, apresentou nesta quinta-feira (24), o balanço das finanças do Estado no mês de junho e dos investimentos do Estado nos primeiros cinco meses do ano..

 

Investimentos estão 429,3% acima do ano passado

 

Dados apresentados durante reunião da Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira do Estado (Juncof) para analisar o desempenho da execução orçamentária do Estado nos últimos cinco meses demonstram que o Governo do Estado já empenhou R$  1,123 bilhão para investimentos, valor 429% acima do empenhado no mesmo período do ano passado.  De acordo com o secretário da Fazenda, a retomada dos investimentos em um volume inédito para o Estado nos últimos anos é o resultado palpável para a sociedade do ajuste fiscal promovido pela governadora Yeda Crusius. “Nosso ritmo está mais acelerado não só pelo fato de o Estado voltar a ter capacidade de investimento, mas também pelo compromisso que a governadora assumiu que os projetos que tiveram que ser adiados em função da crise econômico mundial estão sendo retomados.”

 

Arrecadação fica abaixo das projeções do Orçamento

 

A projeção de arrecadação bruta de ICMS no dia 24 aponta para um total de R$ 1,391 bilhão, ficando, pela primeira vez no ano, abaixo da previsão da curva orçamentária, que era de uma arrecadação de R$ 1,447 bilhão. Englert explica que o resultado não chega a ser preocupante mas é um alerta para o fato de que a manutenção do equilíbrio fiscal depende do constante acompanhamento da receita e controle de gastos. “Já vinha alertando durante os primeiros cinco meses do ano nos quais a arrecadação ficou acima do previsto de que essa tendência não apontava para uma garantia de que se manteria durante todo o ano. Temos que estar preparados para as oscilações para baixo, como a que ocorreu neste mês.

 

Estado pagou R$ 117,7 milhões de RPVs em cinco meses

 

O secretário da Fazenda também ressaltou que apesar de a arrecadação do Estado estar apresentado um bom desempenho, algumas despesas, principalmente o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), vêm aumentando de forma muito significativa. De janeiro a maio deste ano, o Estado já pagou R$ 117,7 milhões em RPVs. Esse valor é superior ao total desembolsado entre 2004 e 2008, por exemplo, que foi de R$ 98,7 milhões somando os valores pagos nesses cinco anos.

 As RPVs são sentenças judiciais até 40 salários mínimos (R$ 20,4 mil).

 Também entre janeiro e maio, foram destinados R$ 109 milhões para o pagamento de precatórios. A previsão é de que em 2010 serão disponibilizados R$ 290 milhões para este fim.

 

Pagamentos de adicional de férias para magistério ultrapassam 24 mil matrículas

 

Nesta folha de junho serão pagos 24.186 professores que fizeram acordo administrativo em relação a adicional de férias. Os valores brutos somam R$ 8,2 milhões e são relativos ao ano de 2005.

O pagamento do diferencial de férias para o magistério para os servidores que fizeram acordo administrativo é referente à diferença de gratificação de um terço de férias para integralizar 60 ou 45 dias, conforme o contrato, para os professores que aderiram ao acordo proposto pela Secretaria da Educação.

Em maio foram pagos os valores relativos a 2004 e no mês que vem serão pagos os referentes a 2006. Os anos de 2001, 2002 e 2003 foram pagos respectivamente em maio, junho e julho do ano passado.

 

Prazo para pagar ITCD com desconto se encerra no dia 30

 

Os contribuintes que têm pendências em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis  e Doação (ITCD) podem regularizar sua situação com o benefício do desconto resultante da instituição da alíquota única até o dia 30 deste mês. Quem realizou doações e não recolheu o ITCD e os  contribuintes em litígio com o Estado quanto à aplicação das alíquotas do imposto nas transmissões causa mortis devem procurar as repartições da Secretaria da Fazenda para poderem se beneficiar da redução de alíquota prevista pela Lei nº 13.337/09.

 

          Neste prazo, o contribuinte que realizou doações de bens ou direitos - inclusive de dinheiro e cotas sociais de empresas - ou recebeu bens por herança nos últimos cinco anos pode pagar o imposto com a alíquota única de 3% para doação e 4% para transmissão causa mortis. Os descontos pela redução de alíquotas podem chegar a 50% nas transmissões causa mortis e passar de 60% nas doações.

 

 

Previsão Situação Financeira – Junho de 2010