Segunda etapa da obrigatoriedade da Nota Fiscal eletrônica começa em julho

Segunda etapa da obrigatoriedade da
Nota Fiscal eletrônica começa em julho

            No dia primeiro de julho se inicia a segunda das três grandes etapas de obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal eletrônica do ano de 2010.  A partir de outubro, a maioria dos setores que ainda podem utilizar a Nota Fiscal impressa, modelo 1 ou 1-A, será obrigada a efetivar a substituição por NF-e.

A lista completa dos segmentos está disponível no link http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/protocolos/ICMS/2009/pt042_09.htm

            Em abril, mais de 200 segmentos passaram a utilizar o documento. A terceira etapa começa em outubro, quando as empresas que praticam as atividades de indústria, atacado ou distribuição não poderão mais usar a tradicional nota em papel.

                De acordo com o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, a Nota Fiscal Eletrônica é uma ferramenta moderna de combate à sonegação, pois permite um maior controle da arrecadação, que pode ser acompanhada online por meio desse tipo de documento.

Para os contribuintes, a utilização da NF-e apresenta vantagens como redução de custos com impressão, aquisição de papel, armazenagem e envio do documento fiscal, além da simplificação de obrigações acessórias.   

O Rio Grande do Sul é pioneiro na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas. O sistema desenvolvido pela Receita Estadual em parceria com a Procergs permitiu que o Estado fosse o primeiro a emitir NF-e. Em dezembro de 2007, a Secretaria da Fazenda gaúcha começou a autorizar empresas de outros Estados a emitirem NF-e via Sefaz Virtual, atualmente são 13 unidades da federação que se utilizam dessa estrutura (Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Rondônia).  Já foram emitidas pela Sefaz Virtual gaúcha e pela Fazenda do RS aproximadamente 315 milhões de NF-e, movimentando mais de R$ 43 trilhões.