Estado disponibilizará neste ano cerca de R$ 290 milhões para precatórios.

Estado disponibilizará neste ano cerca de R$ 290 milhões para precatórios.

O representante da Secretaria da Fazenda na Audiência sobre Precatórios realizada  quinta-feira (8) na Assembléia Legislativa, Ilson Nietiedt, informou que, neste ano, o Estado deverá disponibilizar cerca de R$ 290 milhões para o pagamento de precatórios. De acordo com o subsecretário adjunto do Tesouro Estadual, esse valor é projetado em cima da determinação prevista pela Emenda Constitucional 62, que trouxe um novo ordenamento jurídico para o pagamento de precatórios, pelo qual o Estado deverá disponibilizar 1,5% de sua Receita Corrente Líquida – RCL para este fim.

                Na ocasião, Ilson destacou a importância do ajuste fiscal para a retomada do pagamento de precatórios, sendo que, ainda no final de 2008 e início de 2009, o Estado pagou todos precatórios de pequeno valor, aproximadamente 4,2 mil, representando em torno de 15% da quantidade total.

                E em 2009, apesar da crise financeira que assolou a economia mundial e nacional, e, por consequência, as finanças estaduais, o Estado ainda pagou R$ 278 milhões em sentenças judiciais, sendo R$ 58 milhões de precatórios e R$ 220 milhões de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

                Entre outras medidas, na audiência ficou acordado que a Secretaria da Fazenda disponibilizará no seu site o total já depositado em 2010, o valor já pago, o saldo, e também o demonstrativo da RCL, com os valores de receita realizada e projetada para o ano.

               Participaram também da audiência a Procuradoria-Geral do Estado, o Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho, o Ministério Público e a OAB.