Nota aos contribuintes substitutos
tributários interestaduais de São Paulo
A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul reforça aos contribuintes do Estado de São Paulo que o feriado paulista do dia 9 de julho não influi no calendário gaúcho. Desta forma, os contribuintes substitutos tributários interestaduais de São Paulo, com vencimento geral dia 09 de julho, deverão preencher na GIA-ST e na GNRE utilizando exatamente a data de 09.07.2011 como vencimento.
A Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS (GIA) é uma declaração mensal, exigida na forma da legislação, cujas informações devem refletir a escrituração efetuada no Livro Fiscal Registro de Apuração do ICMS. Esta declaração tem por finalidade demonstrar o imposto apurado em cada período de apuração, bem como apresentar outras informações de interesse econômico-fiscal.
A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) é emitida previamente no site da Sefaz (www.sefaz.rs.gov.br). É o documento de arrecadação válido para o recolhimento de ICMS no Banrisul, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, HSBC E Sicredi. A utilização da GNRE é restrita às situações previstas no Capítulo III, Título III da IN DRPE nº45/98.
