Receita Estadual implanta
serviço de Certificação Digital
Para melhorar os serviços prestados à sociedade, a Receita Estadual já está disponibilizando o login para acesso às transações de contabilistas e contribuintes por meio do certificado digital de pessoa física (PF) e de pessoa jurídica (PJ). Ou seja, os mesmos serviços disponíveis através do login tradicional – CPF e senha para contribuintes e CPF/CNPJ e senha para contabilistas – estão disponíveis através de certificado digital.
O acesso é validado junto ao CPF cadastrado no certificado digital de PF ou de PJ. Ele é de responsabilidade integral da pessoa física, mesmo quando o login é efetuado através de certificado digital de pessoa jurídica. Neste primeiro momento, a única pessoa jurídica que pode efetuar login via certificado digital é a empresa contábil.
Certificação digital é um tipo de tecnologia de identificação que permite que transações eletrônicas sejam realizadas considerando sua integridade, autenticidade e confidencialidade. O objetivo é evitar que adulterações, captura de informações ou outros tipos de ações indevidas ocorram. Esta certificação equivale a uma carteira de identidade eletrônica e confere a mesma validade jurídica ao documento assinado digitalmente do equivalente em papel assinado de próprio punho.
O certificado digital deve ser providenciado pelo próprio usuário, não sendo de responsabilidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz) prestar suporte ou apoio técnico. Mais informações podem ser obtidas junto à Autoridade de Registro escolhida – que será responsável técnica pelo certificado digital emitido e por prestar auxílio durante o uso do certificado – ou no link Dúvidas Frequentes no site da Sefaz.
