Sefaz capacita servidores para Lei de Acesso à Informação
Sefaz capacita servidores para
Lei de Acesso à Informação
A Secretaria Estadual da Fazenda está preparando seus servidores para melhor atender às demandas da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527), em vigor desde quarta-feira (16). Na tarde desta sexta-feira (18), a Contadoria e Auditoria Geral do Estado - CAGE - reuniu novamente seus servidores para dar conhecimento sobre os princípios da Lei e orientar acerca dos procedimentos para o seu cumprimento. O primeiro encontro havia ocorrido há dois dias, na quarta-feira.
A LAI regula o acesso à informação nos entes públicos sendo, portanto, instrumento fundamental da transparência e do controle social.
Mais de 60 servidores da CAGE se reuniram no Auditório da SARH, no CAFF, durante a manhã da quarta-feira, para analisar as responsabilidades e atribuições estabelecidas na nova lei, bem como para entender como a CAGE se estruturou para receber as demandas dos cidadãos. Na ocasião, o servidor Bruno Jatene (gestor local responsável pelo recebimento das demandas dos cidadãos junto à Casa Civil) apresentou todo o funcionamento da nova lei dentro da CAGE.
Além do estudo realizado no GGT – Grupo Gestor da Transparência instituído pela Portaria CAGE nº 25/2011-, a CAGE está participando do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto 48.910/2012, que tem como objetivo diagnosticar, estudar, sistematizar e propor alternativas para a implementação de políticas de acesso à informação da Administração Pública Estadual. Este grupo de trabalho, coordenado pela Subchefia de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, é composto por quatro eixos – Institucional, Normativo, Capacitação e Comunicação, sendo que a CAGE está participando dos dois primeiros. O eixo Institucional trata das formas de atendimento e disponibilização das informações ao cidadão e o eixo Normativo da regulamentação da LAI no âmbito da Administração Pública Estadual – restrito ao Poder Executivo.