A dívida do Estado e o federalismo, por Odir Tonollier
A dívida do Estado e o federalismo,
por Odir Tonollier
A discussão da dívida pública tornou-se movimento crescente dos estados cuja receita está comprometida com a quitação de débitos com a União. No caso do Rio Grande do Sul, isso significa diminuir a receita disponível em 13%, desde o início do contrato e por prazo de 30 anos - e que, devido ao acúmulo de resíduo, chegará a 40 anos.
A situação econômica brasileira é diferente: os juros baixaram, a fragilidade externa diminuiu e isso possibilita mudanças nos critérios estabelecidos em 1998, justificam os estados. Sabemos que o endividamento público é um dos principais fatores que limitam a capacidade de investimento do Estado, mas não é o único. Pelo menos outras três questões importantes influenciam no orçamento público e devem ser inseridas na discussão de um novo pacto federativo: a definição dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a guerra fiscal e a divisão dos royalties do petróleo.
O FPE destina 85% dos tributos recolhidos pela União para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os outros 15% são destinados ao Sul e ao Sudeste - os principais geradores de tributos. Deste bolo, o Rio Grande do Sul recebe somente 2,35%. Essa regra de distribuição vence em 2012 e cabe ao Congresso Nacional nova definição, o que exige atenção dos estados para não deixar escapar essa oportunidade.
A divisão dos royalties deve seguir o mesmo percentual de distribuição do FPE e, se não houver maior envolvimento dos estados das regiões Sul e Sudeste, o critério se consolidará, uma vez que há desequilíbrio na representatividade política. Por fim, a guerra fiscal atinge duramente o Sul e o Sudeste. Nossos estados sustentam a industrialização de outros que, favorecidos por recursos do FPE e demais subsídios da União, oferecem incentivos fiscais às indústrias.
Em razão do insuficiente crescimento da economia e receita gaúchas desde 1998, a destinação de 13% da receita líquida real (RLR) para o pagamento da dívida não foi suficiente para saldar a integralidade da correção do saldo da dívida pública. Como consequência, o Estado acumulou resíduo a pagar ao final do contrato (em 10 anos) e ainda deixou de investir em áreas como saúde e educação.
Entre as alternativas entregues pelo governador Tarso Genro à presidenta Dilma Rousseff, estão: (I) Deduções da base de cálculo do pagamento da dívida dos recursos comprometidos constitucionalmente com educação e saúde, sendo que, na educação, já são deduzidos 15%; (II) Formação de um programa de investimento em infraestrutura de interesse do Estado e União, para o qual os recursos estaduais programados e autorizados para esses investimentos abateriam do valor a ser pago da dívida.
Muitas propostas são apresentadas. Entretanto, sabemos que fórmulas matemáticas são fáceis de fazer. O que precisamos é de um entendimento político entre municípios, estados e União que dialogue com a necessidade dos estados e que seja compatível com a política fiscal do governo federal.