Última semana para regularizar dívidas com o Estado pelo Programa Em Dia 2012
Última semana para regularizar dívidas com o Estado
pelo Programa Em Dia 2012
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que no próximo dia 21 de dezembro encerra-se o programa Em Dia 2012, que permite a regularização de débitos com o Estado com descontos de multas e juros e com parcelamento. Para facilitar, está disponível no site da Sefaz um simulador do Em Dia para quitação (parcela única) ou parcelamento, não sendo necessário comparecer fisicamente às repartições.
Levantamento parcial da Sefaz aponta que até o dia 17 de dezembro foram negociados mais de 54 mil débitos, com montante superior a R$ 830 milhões. Desse valor, mais de R$ 274 milhões foram pagos à vista.
Após o dia 21, a Sefaz retomará a adoção de medidas rigorosas, como, por exemplo, a inclusão dos devedores contumazes no Serasa e exclusão do Simples Nacional, envio para execução fiscal, com a intensificação dessas ações pela Procuradoria-Geral do Estado.
Programa Em Dia 2012
No Em Dia 2012, o contribuinte que optar pela quitação total da dívida terá desconto de 75% para multas e de 40% nos juros. As dívidas também poderão ser parceladas em até 60 meses, com descontos decrescentes nas multas, sendo de 50% para até 12 parcelas, 30% para até 36 vezes, 20% para até 48, e 10% para até 60 meses, ficando mantida a redução de 40% nos juros. Destaque, também, à redução dos honorários advocatícios da PGE para 5% (quitação e parcelamento).
No parcelamento, pelo menos 10% do valor do débito deverá ser saldado no início, incidindo sobre essa parcela inicial o desconto máximo dos encargos (75% na multa e 40% nos juros).
Banrisul
O Banrisul criou uma linha de crédito para as empresas que aderirem ao programa de regularização de dívidas. A modalidade está disponível para empresas instaladas no Rio Grande do Sul, e o prazo de financiamento é de até 36 meses com pagamentos mensais, conforme garantias apresentadas.