Desconto no IPVA é um dos temas abordados no programa RS Sem Fronteiras

Desconto no IPVA é um dos temas abordados no programa RS Sem Fronteiras

O RS Sem Fronteiras, programa de rádio produzido pela diretoria de jornalismo da Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital (Secom), entrevistou o subsecretário da Receita Estadual, Newton Guaraná. Foram abordados assuntos como os descontos no IPVA 2013, e os Programas Nota Fiscal Gaúcha e Em Dia, que tem como objetivo a regularização de débitos fiscais vencidos até 31 de agosto de 2012. O programa RS Sem Fronteira está disponível para download gratuito no portal do Estado.

 

Conforme o subsecretário, o contribuinte gaúcho tem três bons motivos para começar 2013 mais tranquilo. O IPVA terá descontos que vão de 8,5% a 23,5%, o prazo para a adesão do Programa Em Dia, foi prorrogado até a sexta-feira (21) e a partir de março os prêmios do Programa Nota Fiscal Gaúcha começam a ser distribuídos.

 

IPVA 2013

 “Temos um bom número de reduções na base de cálculo e também de descontos, especialmente para quem pagar antecipado até o dia 02 de janeiro de 2013”, disse Newton. Conforme ele, houve uma desvalorização grande na compra de veículos usados ocasionada pela facilidade da compra de veículos novos e por isso a redução do IPVA para o veiculo usado foi de 12,8%. Ainda em cima do valor bruto do IPVA, para o cidadão que antecipar o pagamento haverá o desconto de 5,5% da variação da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), correspondente a atualização monetária de um ano para o outro, e 3% de desconto concedido pelo Poder Público e mais o desconto do bom motorista, que varia de 10% a 15%.

 

No site http://www.sefaz.rs.gov.br

 é possível acessar o valor total que o contribuinte deverá pagar na rede bancária, inclusive pela internet. Newton lembra que para o bom motorista, aquele que não teve multa nos últimos dois anos, o desconto é de 15% e para aquele que durante um ano não cometeu nenhuma infração o desconto é de 10%. "Depois de março, começa o calendário do pagamento sem desconto, que pode ser realizado até o mês de julho. Quem quer parcelar o seu IPVA deve parcelar ainda no mês de janeiro", respeitando o prazo máximo de parcelamento que é até março de 2013.

 

Os débitos de IPVA também podem ser financiados pelo Banrisul, a partir de linha de crédito especifico. Vinculado ao programa Nota Fiscal Gaúcha, quem pagar o IPVA até o dia 02 de janeiro receberá um bônus extra, serão mil pontos que equivalem a cupons para sorteios.

 

Programa Nota Fiscal Gaúcha

 Fomentar a cidadania é um dos objetivos do Programa Nota Fiscal Gaúcha. “Este não é só um programa de premiação, mas também de educação fiscal. Ele aproxima o cidadão das entidades beneficiadas por recursos públicos e esporte amador”, disse Newton. Na medida em que o cadastro é feito pelo site https://nfg.sefaz.rs.gov.br o cidadão já ganha 100 pontos, terminando com o depósito das notas fiscais em urnas localizadas nas entidades. “O cidadão sabe o que está sendo feito com os recursos fiscais, ajuda uma entidade assistencial e concorre a prêmios”, e já em março de 2013 será realizado o primeiro sorteio no valor de R$ 1 milhão.

 

Mais de duas mil empresas já aderiram ao programa de forma voluntária. “A adesão ao programa valoriza a cadeia produtiva para a formalidade e regularidade do negócio”, ressalta. Em caso de dúvida o cidadão pode recorrer ao site e no espaço de busca, localizar as empresas da sua cidade. Para receber o beneficio a entidade deve se cadastrar a secretaria especifica da sua área, e o beneficio chega a partir de via eletrônica, são computados os pontos da entidade e em seguida o recurso é rateado entre as entidades de cada região.

 

Programa Em Dia

 

O Programa Em Dia tem como objetivo a regularização de débitos fiscais para a receita estadual, e teve seu prazo de adesão prorrogado até a sexta-feira (21). "O cidadão pode aproveitar a redução de até 75% da parcela da redução dos créditos e com juros de até 40%", disse Newton, lembrando que o Banrisul tem linha de crédito que possibilitam o ingresso no programa.

 

Para Newton o programa é uma facilidade de regularização dos débitos com o Estado. "Esta é uma forma de justiça fiscal, normalmente os contribuintes pagam suas obrigações e este programa do Estado facilita as relações da formalidade dos negócios". O publico alvo do programa são empresários em débito com a Fazenda do Estado, para equacionar a forma de como parcelar os seus débitos.

 

Ouça os áudios da entrevista com o Subsecretário Adjunto da Receita Estadual no site do Governo do Estado pelo link: http://www.estado.rs.gov.br/noticias/1/108649/Desconto-no-IPVA-e-um-dos-temas-abordados-no-programa-RS-Sem-Fronteiras/0///