Governo entrega Balanço Geral do Estado à Assembleia Legislativa
Governo entrega Balanço Geral do Estado
à Assembleia Legislativa
O secretário de Estado da Fazenda, Odir Tonollier, a adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, e o contador e auditor-geral do Estado, Luiz Paulo Freitas Pinto, entregaram nesta segunda-feira (15), o Balanço Geral do Estado referente ao exercício financeiro de 2012 ao presidente da Assembleia Legislativa, Pedro Westphalen.
Tonollier disse que a entrega do documento é resultado das ações do Governo, em 2012, e colocou-se à disposição da Casa para esclarecimentos e para o debate público. Ele avaliou o momento atual como de mais esperança para o Estado, destacando a criação de um Fundo de Previdência, em 2011, e a redução da dívida do Estado, por proposição da presidente Dilma Rousseff, como motivos para esse sentimento.
Westphalen explicou que o material será examinado pelo Tribunal de Contas do Estado, cujo parecer será examinado pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia. Após a apreciação da comissão, segue para votação em plenário na forma de projeto de Decreto Legislativo.
"O Balanço Geral do Estado constitui-se na peça mais importante do processo anual de prestação de contas do Governo do Estado. O documento elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado compõe-se de mais de 3 mil páginas e contém, de forma analítica, as informações contábeis e financeiras dos órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta, dos três Poderes e do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul", ressaltou o contador e auditor-geral, Luiz Paulo Freitas.
Na parte da tarde, o secretário adjunto da Secretaria da Fazenda, André Paiva, acompanhou o contador e auditor-geral na entrega do Balanço Geral 2012 ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cezar Miola. Participou do encontro o supervisor de Auditoria e Instrução de Contas Estaduais, Claudio Koskodan das Chagas.
Arrecadação
A arrecadação do principal imposto estadual - o ICMS - atingiu R$ 21,3 bilhões, tendo apresentado aumento de 9,6% nominais e 3,5% reais. Resultado considerado altamente positivo, visto que a seca acabou por reduzir o PIB gaúcho em 1,8%.
Aplicações
O déficit do Estado, em 2012, ficou em R$ 732 milhões, considerado moderado dado o desequilíbrio estrutural do Estado. Em relação às prioridades - Educação, Saúde e Segurança - houve crescimento de recursos. No caso da Educação, o Governo do Estado ainda aplicou 30% da receita líquida de impostos e transferências, significando R$ 776 milhões a mais. Na Segurança Pública, foram aplicados R$ 535,9 milhões a mais que o ano anterior (SSP mais inativos e pensionistas). Já a Saúde apresentou incremento de R$ 446,4 milhões nos valores aplicados - uma evolução de 29,6% em sobre o ano anterior.
Investimentos
Em 2012, houve um ingresso de R$ 1 bilhão em Operações de Crédito. Nos primeiros anos, o Governo aplicou R$ 2,5 bilhões frente a R$ 1,4 bilhão investido em 2007 e 2008, representando 77% de acréscimo.