Conselhão debate as finanças do Estado e a renegociação da dívida com a União
Conselhão debate as finanças do Estado e a renegociação da dívida com a União
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Cdes-RS) debateu medidas para solucionar questões relativas às finanças do Estado em encontro realizado nesta terça-feira (28), em Porto Alegre. Durante reunião da Câmara Temática Modernização do Estado foram tratadas as questões federativas como a dívida com a União, que está em R$ 42 bilhões e consome 13% da receita líquida real do Estado.
A distribuição dos royalties do petróleo, o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o projeto para a unificação do ICMS e a necessidade de combater os problemas da guerra fiscal também foram temas abordados pelo secretário adjunto da Fazenda, André Paiva no debate com o colegiado (confira apresentação).
Horizonte positivo
De acordo com Paiva, os passivos judiciais, a dívida pública do passado e o déficit previdenciário são os problemas mais graves do quadro financeiro, que juntos comprometem cerca da metade da receita estadual. Ele estima um horizonte mais positivo, se aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 238/2012, que renegocia os termos da Dívida dos Estados com a União, alterando os critérios de indexação da dívida: IGP-DI para o IPCA, taxa de juros de 6% para 4% ao ano e correção e encargos limitados à taxa Selic.
Para o secretário, formalizada a renegociação nestes patamares, o Estado amplia seu espaço fiscal, tendo maior capacidade de buscar financiamentos e ampliar os investimentos em áreas fundamentais como Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura. Atualmente a capacidade de investimento do Estado com recursos próprios é de R$ 600 milhões.
"O Cdes reúne forças políticas de toda a ordem. Quando todas as pessoas se apropriam das questões de interesse do Estado elas são capazes de repercutir esses elementos nas suas esferas de atuação social. O Governo, recebendo contribuições, formula suas propostas de forma socialmente mais consistente", disse Paiva, valorizando o diálogo como um fator importante para a gestão pública.
Os conselheiros esclareceram as dúvidas sobre cada um dos itens apresentados e sugeriram que a bancada federal atue com maior força e unidade para garantir a renegociação da dívida, aproveitando a disposição do Governo Federal para o tema. Ampliar as Parcerias Público Privadas (PPPs) também foi outra sugestão do colegiado, tema que será pauta específica da próxima reunião da Câmara.
"O RS tem todas as condições de ser competitivo. Meu setor empresarial acredita neste potencial e é um dos maiores parceiro privados. Acho importante as PPPs no RS, para que o Estado cresça também com dinheiro privado e não só do dinheiro público. O governador tem nos ajudado bastante, mas tem suas dificuldades e vamos achando um caminho", observou o conselheiro Alexandrino Alencar.
Estado como indutor do desenvolvimento
Os esforços do Governo para superar questões estruturais históricas foi reconhecida pelos conselheiros, tanto na renegociação da dívida com a União como na busca de alternativas ao déficit da previdência. O secretário-executivo do Cdes-RS, Marcelo Danéris, contextualizou a desestruturação financeira do Estado. "Desde 2010, o programa do atual Governo já antevia essa histórica desestruturação financeira do Rio Grande do Sul, que limita a sua capacidade de investimento. Nesse sentido, foi feita a escolha política por um déficit controlado, sem comprometer as funções públicas do Estado", explicou.
Indução do desenvolvimento, atração de investimentos externos e financiamentos obtidos pelo BNDES e Banco Mundial, de cerca de R$ 20 bilhões, compõem a estratégia de desenvolvimento econômico com inclusão social do Governo do Estado, afirmou Danéris. A projeção de crescimento do PIB gaúcho de 5% para 2013, superando o índice nacional, foi mencionada pelo secretário como resultado da estratégia do Governo do Estado.
Atração de investimentos privados, estimados em R$ 30 bilhões, o novo Fundopem, o Plano Safra Gaúcho, Simples Gaúcho, Política Industrial, Programas de Microcrédito e Irrigação são iniciativas que recobram o papel do Estado como promotor do desenvolvimento, assegurando ao RS a posição de 2º melhor Estado em geração de emprego, o 4º melhor para investir, concluiu Danéris.
Texto: Stela Pastore
Foto: Gustavo Gargioni/Especial Palácio Piratini