Estado formaliza incorporação do acervo da extinta Rede Ferroviária do RS

Estado formaliza incorporação do acervo da extinta Rede Ferroviária do RS

Após mais de 50 anos, o Governo do Estado formalizou a transferência das atividades administrativas referentes aos ex-servidores públicos ferroviários do Estado do Rio Grande do Sul, antes exercidas pela União – que detinha a cedência desses servidores. Com isso, o Estado passa a incorporar todo o acervo documental, além do patrimônio material histórico, como os sinos de ferro e demais objetos utilizados à época do transporte ferroviário, até então sob a guarda da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA).

O Acordo de Cooperação Técnica também permitiu ao Estado anexar o cadastro informatizado, denominado Sistema de Aposentadoria e Pensões da Viação Férrea do Rio Grande do Sul (Siapos), que subsidiará a confecção da folha de pagamento. “Assim, asseguramos a continuidade das atribuições do Estado com a devida segurança jurídica”, explicou o secretário da Fazenda, Odir Tonollier. Ele também salientou que o Acordo não envolve nenhum tipo de transferência de recursos financeiros adicionais.

Histórico

Em 1957, com a criação da RFFSA, foram absorvidas diversas ferrovias até então existentes no Brasil. É o caso da Viação Férrea do Rio Grande do Sul (Vifer), incorporada à Rede Ferroviária Federal, mediante Termo de Acordo assinado em 1959. Com isso, os servidores estaduais foram cedidos à União para exercício na RFFSA, mantendo a sua qualidade de servidor ferroviário do Estado.

A partir dessa incorporação, as responsabilidades pelos encargos com a inatividade dos mesmos foram definidas da seguinte forma:

1)Encargos remuneratórios são divididos entre o Estado e a União, proporcionalmente ao tempo de serviço prestado por parte dos ex-servidores da Vifer.

2)Com o falecimento dos inativos, cessa a responsabilidade da União e da RFFSA no pagamento das diferenças, passando as pensionistas a receber o benefício de pensão integral através do Instituto de Previdência do Estado do RS (Ipergs), uma vez que os inativos contribuem para esse Instituto.