Encerramento do benefício de isenção de ICMS no fornecimento de energia elétrica destinada a templos de qualquer culto

Encerrou, no dia 31/12/2018, o benefício de isenção de ICMS no fornecimento de energia elétrica destinada a templos de qualquer culto, previsto no art. 9º, CLXXXVII, Livro I do RICMS.