Introdução

O Programa de Pesquisa Aplicada em Finanças Públicas (PFP) foi criado em resposta às necessidades identificadas na Nota Técnica BR-L1534 do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (PROFISCO II RS). Diante da crise fiscal que o Rio Grande do Sul enfrentou nos últimos anos, tornou-se crucial desenvolver processos e projetos que suportem a formulação de políticas públicas mais eficazes. O PFP tem como objetivo principal gerar conhecimento especializado sobre os serviços e políticas públicas implementados pelo Estado, com foco na eficiência do gasto público e na análise da estrutura produtiva e seus encadeamentos, tanto no contexto territorial quanto institucional.

Objetivos do Programa

O principal objetivo do PFP é gerar conhecimento especializado sobre os serviços e políticas públicas implementados pelo Estado do Rio Grande do Sul, com foco na eficiência do gasto público e na análise da estrutura produtiva e seus encadeamentos. O programa visa:

• Formular, avaliar e monitorar políticas públicas: Proporcionar insumos essenciais para a formulação, avaliação e monitoramento das políticas públicas no estado.

• Produzir conhecimento técnico e acadêmico: Desenvolver estudos que possam ser compartilhados com diferentes esferas da administração pública.

• Qualificar os serviços públicos: Contribuir para a melhoria dos serviços públicos e aumentar a eficiência da administração.

• Disseminar conhecimento: Incentivar a disseminação de conhecimento sobre finanças públicas no meio acadêmico e na sociedade.

• Fortalecer a capacidade de atuação do Tesouro Estadual: Potencializar a atuação da equipe do Tesouro em temas estratégicos que já estão em desenvolvimento?

Diferenciais

O PFP se destaca por sua abordagem abrangente e multidisciplinar, proporcionando uma avaliação qualitativa e quantitativa das políticas públicas do Estado do Rio Grande do Sul. Os principais diferenciais do programa incluem:

• Estudos e Análises de Estruturas de Mercado: Focados em contas públicas e compras públicas, com ênfase na precificação e análise das estruturas de mercado em setores estratégicos.

• Análises Globais e Setoriais: Avaliação da estrutura produtiva do Estado e seus encadeamentos domésticos, interestaduais e internacionais.

• Aspectos Institucionais e Tecnológicos: Investigação da dinâmica tecnológica em setores estratégicos do Estado.

• Condições Demográficas e do Mercado de Trabalho: Avaliação da qualificação de recursos humanos e das condições do mercado de trabalho.

O PFP é uma iniciativa colaborativa na forma de convênio entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (FAPERGS) e a Secretaria da Fazenda do RS, com financiamento do PROFISCO/BID.

Foram recebidas 36 propostas, das quais 26 venceram a primeira etapa e 14 foram aprovadas na segunda etapa. Destes, foram selecionados 13 projetos iniciais, coordenados por pesquisadores de renomadas instituições, incluindo PUCRS, UFSM, UFRGS, FEEVALE, UCS, FURG e UNISINOS. Esses projetos abrangem uma ampla gama de temas, desde o FUNDOPEM até o Complexo Industrial da Saúde, refletindo a diversidade e a abordagem multidisciplinar necessária para abordar as complexidades das finanças públicas de maneira eficaz.

Os projetos do PFP foram financiados com um orçamento médio de R$ 145.200,00, totalizando um investimento agregado de R$ 1.887.600,00. Este significativo investimento destaca o compromisso estratégico com a pesquisa aplicada, visando tanto à geração de conhecimento teórico quanto à sua aplicação prática na formulação e avaliação de políticas públicas. O impacto desse investimento é refletido na capacidade do programa de influenciar positivamente a gestão fiscal e o desenvolvimento socioeconômico do Estado.

Execução e Seleção dos Projetos

A execução do PFP envolve uma série de etapas bem definidas, desde a publicação do edital, passando pela seleção e contratação dos bolsistas, até a prestação de contas e a entrega dos relatórios técnicos e de pesquisa. A FAPERGS e a SEFAZ/RS são responsáveis pela seleção das propostas, garantindo que os projetos atendam às necessidades e objetivos do programa?

Podem apresentar propostas pesquisadores doutores vinculados a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) sediadas no Estado. As equipes de pesquisa podem incluir doutorandos, mestres, mestrandos, graduados e graduandos, indicados pelo coordenador do projeto. Essa diversidade de perfis nas equipes de pesquisa promove uma abordagem colaborativa e interdisciplinar, essencial para enfrentar os desafios complexos das finanças públicas. Na 1ª Edição do Programa PFP 2022-2023 foram contratados 57 pesquisadores e, entre eles, 33 doutores, 7 doutorandos, 10 mestres/mestrandos e 7 graduados/graduandos.

O PFP concede bolsas de pesquisa nas seguintes modalidades: Doutor (R$ 6.000,00), Doutorando (R$ 3.000,00), Mestre ou Mestrando (R$ 2.000,00) e Graduado ou Graduando (R$ 800,00). O prazo máximo para a execução dos projetos é de 12 meses, com um limite financeiro por proposta de R$ 180.000,00.

Os coordenadores dos projetos têm a responsabilidade de apresentar a proposta, indicar e orientar a atuação dos bolsistas, apoiar a execução das metodologias de trabalho, avaliar o desempenho dos bolsistas e coordenar as atividades e a entrega dos produtos conforme previsto no edital. Este papel é fundamental para garantir o sucesso dos projetos e a realização dos objetivos do PFP.

Monitoramento e Avaliação

O acompanhamento e a avaliação dos projetos são realizados através de seminários, questionários e reuniões técnicas. Este processo envolve a participação ativa dos pesquisadores, instituições parceiras e técnicos da SEFAZ/RS e FAPERGS, assegurando a qualidade e a relevância dos estudos desenvolvidos. Havia um acompanhamento mensal dos bolsistas, com entregas de relatórios trimestrais e semestrais. Foram realizados 24 seminários e 2 workshops, os quais foram abertos para o público especializado de forma presencial e online, incentivando a disseminação de conhecimento e participação da sociedade civil. Os relatórios finais estão disponibilizados para acesso público no site (click aqui)

Considerações Finais

O Programa de Pesquisa Aplicada em Finanças Públicas (PFP) representa um avanço significativo na inovação e melhoria da gestão das finanças públicas no Estado do Rio Grande do Sul. Por meio de parcerias estratégicas e uma abordagem multidisciplinar, o PFP alinha a pesquisa acadêmica com as necessidades práticas de formulação e avaliação de políticas públicas, promovendo um desenvolvimento econômico e social sustentável. Este investimento sublinha o compromisso estratégico com a pesquisa aplicada, que não só gera conhecimento teórico, mas também sua aplicação prática em políticas públicas. A diversidade nas áreas de atuação dos projetos reflete um enfoque multidisciplinar, essencial para enfrentar as complexidades das finanças públicas e suas implicações socioeconômicas, garantindo uma gestão fiscal mais eficiente e transparente.

Resultados do Programa PFP I: