Dívida do Estado e sua formação são detalhadas em lançamento de 13ª edição de Relatório do Tesouro do Estado
O Tesouro do Estado apresentou, nesta quinta-feira (9/6), a 13ª edição do Relatório da Dívida Pública do Rio Grande do Sul, documento que disponibiliza todas as informações da composição e gestão do processo, com os esclarecimentos técnicos da sua evolução e principais números. Em 2021, a dívida fundada da administração direta do Estado, exceto precatórios judiciais, apresentou valor total de R$ 86 bilhões, a dívida com a União foi de R$ 74 bilhões e, pela primeira vez desde a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Rio Grande do Sul conseguiu atingir índice inferior a 200%, na relação entre Despesa Consolidada Líquida e Receita Corrente Líquida, com índice de 183%.
O secretário adjunto da Fazenda, Jorge Luis Tonetto, enfatizou que a excelência do Tesouro do Estado na elaboração do Relatório vem sendo referência para outros Estados nos últimos anos. “Colocamos muito esforço técnico nesta publicação, com indicadores e projeções que se qualificam a cada ano para ampliar a transparência. Tenho certeza de que o Relatório da Dívida traz, mais uma vez, todas as informações que a sociedade precisa sobre esse tema”, afirmou o secretário adjunto da Fazenda, Jorge Luis Tonetto, ao enfatizar também que a excelência do Tesouro do Estado na elaboração do Relatório vem sendo referência para outros Estados nos últimos anos.
Em 2021, o pagamento da dívida, compreendendo juros, amortizações e comissões sobre os empréstimos tomados junto a entes credores e agentes financeiros, atingiu R$ 926,1 milhões. Em comparação ao ano anterior, o serviço da dívida efetivo apresentou aumento de R$ 103,6 milhões em termos nominais e 12,6% em termos percentuais. Isso decorre principalmente da retomada do pagamento integral das dívidas contratadas junto ao BNDES, cujo serviço subiu de R$ 122 milhões para R$ 190 milhões após o fim da vigência da suspensão prevista na Lei Complementar nº 173, e pelo aumento da cotação do dólar, que fez o serviço da dívida externa passar de R$ 627 milhões para R$ 667 milhões. Já os pagamentos do serviço da dívida refinanciada junto à União continuaram suspensos no decorrer de 2021, tendo em vista liminar expedida em agosto de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os pagamentos suspensos em função de liminar junto ao STF somaram, até dezembro de 2021, R$ 14,5 bilhões.
“São 13 anos divulgando de forma consistente, persistente e resiliente informações técnicas, fidedignas e análises buscando jogar luz num tema tão importante para a sociedade do Rio Grande do Sul”, disse o subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher. “Agora vivemos um momento em que o tema da dívida e do Regime de Recuperação fiscal estão em voga, sendo debatidos pela sociedade, e a gente está mais uma vez contribuindo para este debate, trazendo informações relevantes, produzidas por uma equipe de especialistas, para que a sociedade tenha condições de entender um tema que não é tão simples de entender”, destacou, acompanhado da equipe.
Durante a apresentação, em evento virtual, o chefe da Divisão da Dívida Pública no Tesouro do Estado, Felipe Rodrigues da Silva, esclareceu parte da formação da dívida com a União. “As nossas parcelas da dívida com a União por muito tempo estiveram limitadas pelo percentual de 13% da nossa receita líquida real. Com isso, se gerou um resíduo que foi sendo capitalizado. Em 2017, quando deixou de haver limitador, com o aditivo da lei complementar 156, do nosso saldo da dívida com a União mais da metade desse saldo era relativo ao resíduo. Era mais resíduo do que a parte original da dívida. Exemplo, era como se eu tivesse que pagar 2 mil por mês, eu só conseguia pagar mil e os outros mil ficaram capitalizando com juros e ao final do processo eu tinha um valor bem significativo para pagar. Explicamos isso sem entrar no mérito se as regras são equilibradas economicamente. Agora, de acordo com a forma que foram fixadas, a dívida existe, não há como duvidar”.
Medidas de gestão
Entre as medidas de gestão e encaminhamentos implementados no ano que passou e descritas no Relatório, destacam-se cinco pontos:
1.Lei Complementar 178/2021, com modificações no teto de gastos, permitindo converter as penalidades aplicadas pelo descumprimento. Com isso, A União ficou impedida de aplicar as penalidades e exigir a restituição prevista. A lei também trouxe mudanças no Regime de Recuperação Fiscal, como ampliação do prazo para nove exercícios, redução extraordinária das prestações da dívida com a União e com o sistema financeiro e multilaterais, garantidas pela União, e desembolso zero no primeiro ano, aumentando 11,11% dos valores originais das prestações a cada ano.
2.Pedido de adesão ao RRF: Com aprovação pela Assembleia Legislativa das leis autorizativas e dezenas de estudos técnicos, o Estado encaminhou ao final de dezembro o pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, tendo sido considerado habilitado pelo Tesouro Nacional já em janeiro deste ano.
3.Aditivos ao contrato da dívida: final do ciclo de negociações em torno do plano de auxílio aos Estados (LC 156/16), resolvendo problema do descumprimento da regra do teto de gastos, que implicaria como penalidade a revogação do prazo adicional de 20 anos para o pagamento da dívida. A conversão da penalidade evitou a obrigação de devolver à União R$ 20 bilhões – inexequível diante da realidade financeira – e o aumento da parcela mensal para R$ 506 milhões.
4. Refinanciamentos dos Arts. 9º-a (LC 159) e 23 (LC 178) com reduções extraordinárias escalonadas das prestações do regime de recuperação fiscal, refinanciamento desses valores em 360 meses e refinanciamento dos valores suspensos por liminar do STF em 360 meses, cujo valor atualizado é de R$ 16,357 bilhões.
5. Carta consulta para operação de crédito com o BID, para operação de US$ 500 milhões, para apoiar o processo de ajuste fiscal do Estado, especialmente, contribuindo para a redução do passivo de precatórios. Esse foi um dos principais temas do evento de lançamento do Relatório da Dívida, que contou com a presença da palestrante Maria Cristina Mac Dowell- Especialista Líder Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que abordou a operação do Pró-Sustentabilidade que o Estado está estruturando para reduzir o passivo com precatórios.
Perfil da dívida do RS em 2021
A constituição atual da Dívida Pública do RS é de 15 contratos internos, 8 contratos externos, parcelamentos de contribuições sociais e precatórios judiciais. Os principais credores são a União (R$ 74 bilhões), os bancos federais (Banco do Brasil, BNDES e Caixa Federal, com R$ 1,3 bilhão) e organismos multilaterais (Banco Mundial e Banco Interamericano, com R$ 10,8 bilhões).
Desde 2020, a edição do relatório é totalmente digital. A edição atual e as demais publicações anteriores estão disponíveis no site do Tesouro.
Texto: Ascom Tesouro Estadual/Sefaz
Edição: Secom