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Referendando o entendimento da Receita Estadual, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem decisão transitada em julgado na qual reconhece a constitucionalidade e a legalidade da cobrança da complementação do ICMS pago a menor em operações submetidas à Substituição Tributária. O posicionamento consta no âmbito do Recurso Extraordinário 1097998. Leia mais
A equipe do Grupo de Assessoramento Estadual para Política de Pessoal (GAE) esteve reunida com o Secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos, para tratar das negociações dos acordos coletivos envolvendo as companhias sob a gestão da secretaria. Na ocasião, as diretrizes estabelecidas pelo Colegiado do GAE foram apresentadas para permitir o acompanhamento pela pasta de forma integrada. Trata-se de um avanço importante de proximidade entre o GAE e as Secretarias no sentido de alinhamento das estratégias de negociação. Leia mais
A Secretaria Estadual da Fazenda tem avaliado o impacto de mudanças no regime de Substituição Tributária (ICMS-ST) em diferentes setores da economia gaúcha, com prioridade para mercados como o de combustíveis, a partir de demandas apresentadas por entidades representantes como Sulpetro e Federasul. No Rio Grande do Sul, o setor de combustíveis envolve mais de 3 mil contribuintes. Leia mais
Deflagrada na manhã desta quinta-feira (13) pela Receita Estadual, a Operação Diodo visa combater a sonegação em empresas do ramo de materiais elétricos e iluminação, cujas operações totalizam mais de R$ 160 milhões. A atuação ostensiva do Fisco Gaúcho, que também busca coibir práticas lesivas à concorrência leal entre empresas do setor, é coordenada pela Delegacia da Receita Estadual de Caxias do Sul (3ª DRE) e conta com a participação de 15 Auditores-Fiscais, dois Técnicos Tributários e um Policial Militar. Leia mais
Foram depositados na manhã desta quinta-feira, 13, os salários dos servidores do Executivo que recebem até R$ 8.000,00. Com o pagamento, 315.855 vínculos, representando 92,32% do total, já foram pagos pelo Tesouro do Estado. Leia mais
Nesta quarta-feira (12), foi entregue o Relatório de Atividades do Tesouro do Estado relativo ao período 2015-2018 ao secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e ao adjunto da Sefaz, Jorge Luis Tonetto. O subsecretário do Tesouro, Bruno Queiroz Jatene, juntamente com o subsecretário adjunto Elói Astir Stertz, responsável pela gestão no período, entregaram o documento. Também estiveram presentes na entrega do relatório os subsecretários adjuntos do Tesouro Guilherme Correa Petry e Eduardo Lacher e o corregedor Ademir Spannemberg. Leia mais
A Receita Estadual realizou nessa quarta-feira, 12, blitze simultâneas em diferentes cidades do Estado para reduzir a inadimplência do IPVA 2019 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Iniciativas com a parceria de diferentes órgãos foram realizadas em Porto Alegre, Canoas, Passo Fundo, Uruguaiana e Lajeado, complementando ações já realizadas em Novo Hamburgo e Caxias do Sul nos últimos dias. Leia mais
Tendo em vista a autorização do Conselho Diretor do Programa de Reforma do Estado (CODPRE), do último mês de maio, o governo do Estado esclarece que contratou o Banrisul para a coordenação de propostas de eventual colocação do excedente acionário do Banco mediante oferta pública de ações. Leia mais
A Receita Estadual inicia a campanha contra a inadimplência do IPVA 2019 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) nesta semana. Porto Alegre e outras cidades do interior terão barreiras simultâneas para recuperar R$ 312 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos até o momento, o que representa uma inadimplência financeira de 11,04%. Leia mais
Para Estados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com maior endividamento com a União, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é o plano mais adequado no apoio à recuperação dos entes proposto pela União. A afirmação foi feita nesta segunda-feira, 10, pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, que participou, juntamente com o secretário adjunto de Orçamento, Planejamento e Gestão, Barão de Mello Silva, de reunião na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. Leia mais