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O prazo para que 122 contribuintes do Simples Nacional abrangidos em um Programa de Autorregularização lançado em abril pela Receita Estadual regularizem suas pendências se encerra na próxima terça-feira (6/6). O valor estimado de ICMS devido aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 4,1 milhões. Leia mais
Um estudo publicado nesta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estimou, com base nas regras previstas no texto da PEC 110, o impacto da reforma tributária sobre as receitas dos entes subnacionais pelos próximos 20 anos. Leia mais
Um estudo publicado na revista Economies, um dos principais periódicos acadêmicos sobre economia do mundo, revelou o impacto quantitativo do Devolve ICMS na elevação do consumo e na progressão da cidadania fiscal entre beneficiários do programa. Leia mais
A situação fiscal do Poder Executivo foi apresentada pelo subsecretário adjunto do Tesouro do Estado, Guilherme Petry, na manhã desta quinta-feira (1º/06) na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Patrícia Alba. Leia mais
A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, participou nesta quinta-feira (1º/6), em Brasília, da primeira reunião de trabalho com a equipe do Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para tratar da revisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Leia mais
A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a Instrução Normativa (IN) Nº 3 de 2023, que estabelece regras e diretrizes para gestão e fiscalização de contratos administrativos de prestação de serviços e fornecimento de bens de que trata a Nova Lei de Licitações (Lei Federal Nº 14.133), aprovada em 2021. As normas valem para toda a administração pública do Estado. Leia mais
A Receita Estadual divulgou na segunda-feira (29), no Diário Oficial do Estado (DOE), a pontuação definitiva dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT), relativa ao segundo semestre de 2022. Leia mais
Com o objetivo de reprimir fraudes fiscais no pagamento de ICMS, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã de hoje (31/5), a Operação Filter. Os alvos são empresas do ramo de filtros automotivos. Leia mais
A edição de abril do RS Contábil, divulgada nesta terça-feira (30), apresenta os principais indicadores extraídos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 2º bimestre de 2023 e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2023, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), bem como o comparativo com o mesmo período do exercício anterior. Leia mais
De 6 a 12 de junho, além dos prêmios previstos, haverá três sorteios especiais por dia no valor de R$ 3 mil cada em comemoração ao Dia dos Namorados Leia mais