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Serviços e Informações > Veículos - ICMS > > Solicitação de Isenção - Táxi
Descrição do serviço Veículos - ICMS - Solicitação de Isenção - Táxi. O contribuinte deverá encaminhar o formulário e o restante da documentação por meio de abertura de Protocolo Eletrônico no Portal P ... Leia mais
Descrição do serviço Veículos - ICMS - Solicitação de Isenção - Recolhimento por perda de benefício tributário. Nos casos em que o beneficiário de isenção de ICMS para compra de veículo efetua a ... Leia mais
Descrição do serviço Solicitações de isenções - ICMS - Veículo automotor novo, adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu rep ... Leia mais
Serviços e Informações > Processos Administrativos > > Devolução de Tributos
Descrição do serviço Processo destinado à solicitação de devolução de Taxas de serviços diversos recolhidos indevidamente ou a maior.   Usuário Pessoa Física ou Jurídica.   Prazo para realizaç& ... Leia mais
Serviços e Informações > Processos Administrativos > > Devolução de Tributos
Descrição do serviço Processo destinado à solicitação de devolução de ITCD recolhido indevidamente ou a maior.    Usuário Pessoa Física ou Jurídica.   Prazo para realização do serviç ... Leia mais
Serviços e Informações > Processos Administrativos > > Devolução de Tributos
Descrição do serviço Processo destinado à solicitação de devolução de IPVA recolhido indevidamente ou a maior.   Usuário Pessoa Física ou Jurídica   Prazo para realização do serviço Rit ... Leia mais
Serviços e Informações > NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) > > Emissão
Descrição do serviço Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de modo simplificado destinado exclusivamente a contribuintes de Produção Primária, em substituição a nota fiscal modelo 4. Está disponível para todos os produt ... Leia mais
Serviços e Informações > Cadastro de Contribuintes > > Solicitação de Baixas
Descrição do serviço Solicitação de exclusão do CGC/TE de produtor rural.    Usuário Pessoa Física ou Jurídica.   Prazo para realização do serviço Até 15 (quinze) dias úteis. &nbs ... Leia mais
Serviços e Informações > Cadastro de Contribuintes > > Outros serviços
Para acessar o serviço, clique aqui.   Leia mais
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Secretaria da Fazenda