Pagamento de requisições de pequeno valor ultrapassa R$ 100 milhões em julho

O mês de julho fechou com R$ 101 milhões de gastos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) com Requisições de Pequeno Valor (RPV), pagamentos definidos por ação judicial contra o Estado até o valor de 40 salários mínimos. Deste total, R$ 89,8 milhões foram a partir de sequestros da Justiça diretamente nas contas do Tesouro. Nos primeiros sete meses do ano, os gastos com RPV passaram dos R$ 510 milhões.

Caso for mantida a média dos últimos dois meses, a Fazenda projeta que em 2015 será ultrapassada a barreira histórica de R$ 1 bilhão de despesas anuais com as requisições de pequeno valor. A quitação de RPV pelo procedimento normal, limitado a 1,5% da receita corrente líquida, representa em torno de 10% deste montante. Em julho, foram R$ 11 milhões, incluindo a administração direta e as ações contra o Instituto de Previdência do Estado (IPE).

Além dos valores para RPV, a Fazenda tem previsão de outros R$ 450 milhões para cobrir, até o final do ano, os pagamentos de precatórios - quando as ações judiciais superam os 40 salários mínimos.

Medicamentos: 46% de crescimento

Outra realidade cotidiana do Tesouro do Estado decorre dos sequestros diários de recursos para atender a demandas de medicamentos, fornecimento de próteses e tratamentos que não estariam disponíveis pelo SUS. Os sequestros na área da saúde estão igualmente subindo em relação ao ano passado. Apenas no primeiro semestre de 2015, foram R$ 65,8 milhões, contra R$ 45,1 milhões no mesmo período de 2014.

Caso a média de crescimento de 46% dos primeiros seis meses se mantiver, os sequestros na área da saúde determinados pela Justiça chegarão a R$ 153 milhões no final de 2015. Ao longo de 2014, foram R$ 105,4 milhões.