Leite sanciona lei sobre troca de imóveis por quitação de dívidas do Estado

O governador Eduardo Leite sancionou, na quarta-feira (25/9), uma lei proposta pelo deputado estadual Vilmar Zanchin. O Projeto de Lei 57/2019 altera a Lei nº 13.778, de 2011, que trata sobre a quitação de dívidas do Estado mediante dação em pagamento de imóveis dominiais (de propriedade do Estado, mas que não são ocupados pela administração pública).

Aprovado no final de agosto, o PL propõe a utilização preferencial desses imóveis para fins de quitação de débitos com precatórios.

Com a alteração, o Estado passa a ser obrigado a publicar trimestralmente a relação dos imóveis passíveis de dação em pagamento. Para Leite, a lei é uma colaboração importante ao processo de organização do próprio Estado e reconhece o trabalho dos parlamentares, responsáveis por protagonizar as mudanças no Estado.

Texto: Suzy Scarton/ Palácio Piratini

Edição: Marcelo Flach/Secom